STF nega salvo-conduto para José Aparecido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou hoje (15) o habeas-corpus pedido pelo servidor público José Aparecido Nunes Pires. Com o salvo-conduto, o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil pretendia garantir o direito de permanecer em silêncio e eliminar qualquer possibilidade de ser preso durante seu depoimento à CPI dos Cartões Corporativos, previsto para a próxima terça-feira. José Aparecido também pedia para não assinar o termo de compromisso de dizer a verdade na condição de investigado.

Ao negar o pedido, Ayres Britto disse não ver a possibilidade de a CPI violar os direitos constitucionais, como alega a defesa de José Aparecido. O ministro ressaltou que a Constituição já garante ao depoente o direito de permanecer calado e de não produzir provas contra si mesmo.

“Não enxergo um evidente risco de a CPMI dos cartões corporativos do governo federal violar os direitos consagrados no texto constitucional, tal como pretendido nesta impetração”, argumentou o relator. “É descabido que o STF, para conceder a pretendida liminar, tenha que presumir algo de cuja factibilidade os autos não dão conta, de plano. Razão por que indefiro o pedido cautelar”, acrescentou.

José Aparecido deve depor na próxima terça-feira, assim como André Fernandes, assessor do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Laudo da Polícia Federal mostra que partiu do computador do então secretário de Controle Interno da Casa Civil para a máquina do assessor do tucano a planilha com dados sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Signo da suspeição

Nesta manhã, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, disse que o governo não está por trás do pedido de habeas-corpus feito ontem por José Aparecido, exonerado da Casa Civil esta semana. Segundo o ministro, o Planalto tem total interesse em que o servidor público fale tudo o que sabe.

“A gente tem que respeitar. Mas a sociedade, o governo e o Parlamento desejam que ele deponha. Quero recordar que é o governo que requereu a criação da CPI. A pior coisa do mundo é viver sob o signo da suspeição. Ficar como suspeito de ter promovido isso", afirmou.

Múcio também negou que o governo esteja preocupado em blindar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante o depoimento de José Aparecido à CPI. "Não é interesse. Pelo contrário, nós queremos que ele fale. Exatamente para as pessoas saberem o que aconteceu. Não tem nada de blindar a ministra. Isso interessa principalmente ao governo", disse. (Edson Sardinha)