CPI discute mecanismos de controle sobre ONGs

Na primeira audiência pública promovida pela CPI das ONGs, a diretora-executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Tatiana Dahmer Pereira, defendeu há pouco a apuração das denúncias como forma de distinguir a atuação dessas entidades. 

Segundo ela, o trabalho dos senadores pode ser útil para mostrar a importância das ONGs que atuam de forma correta e em benefício da sociedade. “Seu papel é o de contribuir para a cidadania, para a construção dos direitos humanos”, declarou.

Na avaliação dela, o primeiro passo para evitar a proliferação de entidades que fogem do propósito das organizações não-governamentais é observar quais ONGs estão se sobrepondo à ação do Estado, atuando na execução de políticas públicas. Tatiana também criticou o aparelhamento político de entidades criadas exclusivamente para beneficiar eleitoralmente determinadas lideranças.

Fiscalização insuficiente

Também ouvido pela CPI, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado defendeu a adoção de mecanismos de controle mais rígidos sobre os recursos repassados às ONGs. Na avaliação dele, os instrumentos adotados no país atualmente são insuficientes.

“Quando há repasse de recursos, deve haver maior controle. As ONGs querem a estabilidade da vida de casado com a liberdade da vida de solteiro”, comparou.

Já o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, destacou a dificuldade dos órgãos de fiscalização em recuperar o dinheiro público destinado irregularmente às ONGs.

“Perspectiva de recuperação de dinheiro desviado é de menos de um por cento. Os mecanismos estatais para recuperar são lentíssimos”, declarou.

Custo de gestão elevado

Afonso de Oliveira Almeida, representante do Ministério do Planejamento, admitiu limitações no controle dos repasses federais. Segundo ele, o custo na gestão dos convênios firmados pelo governo com entidades sem fins lucrativos é elevado. De acordo com Afonso, a gestão de cada convênio custa, em média, R$ 100 mil, valor superior, muitas vezes, ao montante previsto de repasse.

O representante do Ministério do Planejamento também anunciou a criação de um "Portal dos Convênios", a ser lançado pela pasta, no qual serão divulgados todos os dados referentes a convênios do governo com as ONGs. (Edson Sardinha)