Governo pede prazo de sete dias para votar Emenda 29

A votação da regulamentação da Emenda 29 foi novamente adiada na Câmara. Apesar de os deputados terem conseguido limpar a pauta, que até ontem estava trancada por seis medidas provisórias, o governo pediu prazo de uma semana antes de continuar a discussão da matéria.

O argumento utilizado foi que ainda não havia uma proposta acordada entre os ministérios quanto ao percentual que a União terá de destinar à saúde.

De acordo com o substitutivo do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), aprovado na Comissão de Seguridade Social, a União teria de repassar 10% de sua receita corrente bruta à saúde. Como o Orçamento para o ano que vem está estimado em R$ 703 bilhões, isso corresponderia a cerca de R$ 70 bilhões.

Atualmente o governo federal destina 6,8% de sua receita corrente bruta, o que significa aproximadamente R$ 44 bilhões.

Na semana passada, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), chegou a sugerir que na regulamentação da Emenda 29 fosse considerado como reajuste a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), acrescida de R$ 3 bilhões.

“Mas isso não resolveria o problema”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “O governo agora está em uma sinuca de bico. Eles – e me refiro à área econômica, pois o ministro da Saúde está a favor da proposta que tramita na Câmara – consideram o dinheiro da saúde como gasto, e não como investimento”, reclamou Perondi.

O deputado, no entanto, admite que o adiamento da votação será positivo para que se chegue “a uma proposta acordada”. “A Frente aceita escalonar. Sabemos que o ótimo é inimigo do bom. Só queremos conseguir o máximo possível, e não o mínimo”, disse o deputado.

Uma das propostas que seriam aceitáveis, segundo o presidente da frente parlamentar, é a de elevar os gastos para 8,5% da receita no ano que vem e depois continuar aumentando 0,5% ao ano. Desse modo, em quatro anos se chegaria ao percentual pretendido com o projeto de lei que tramita na Câmara (Projeto de Lei Complementar 01/03). Ou seja, a partir de 2011 o governo passaria a investir 10% de sua receita em saúde.

O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), disse que terá reunião ainda hoje com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, para discutir propostas.

“Todas as propostas são escalonadas, só não temos um número”, disse José Múcio. (Soraia Costa)