STF não pode trazer pilotos do Legacy, diz ministra
Congresso em Foco
1/6/2007 | Atualizado às 9:16
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse ontem ao presidente e ao relator da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Marco Maia (PT-RS), que a corte não tem meios para obrigar os pilotos do jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol em setembro passado, Joe Lepore e Jean Paul Paladino, a virem ao Brasil para prestar depoimento à comissão.
Segundo Ellen Gracie, o acordo de cooperação em assuntos penais assinado por Brasil e Estados Unidos não confere às CPIs a autoridade de convocar americanos para prestar depoimento. "Esse é o principal problema que temos no momento. Do ponto de vista jurídico, e dos convênios que são estabelecidos pelo Brasil com outros países, nós não temos hoje nenhuma garantia de que poderemos efetivamente ouvir os pilotos", queixou-se Marco Maia.
Como alternativa para viabilizar os depoimentos, considerados essenciais pelos membros da CPI, a ministra sugeriu que a comissão peça a intermediação do Ministério das Relações Exteriores e da embaixada brasileira em Washington (EUA).
Caso não seja possível trazer os pilotos do Legacy ao Brasil, os parlamentares planejam ou ir aos Estados Unidos ou interrogá-los por videoconferência.
Crise de representatividade
A reunião de ontem da CPI foi palco de disputa entre os familiares das 154 vítimas do acidente com o avião da Gol. Segundo o jornal Correio Braziliense, parentes de alguns dos mortos desautorizaram o presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo Gol 1907, Jorge André Cavalcanti, convidado a prestar depoimento, a falar em seu nome.
A associação representa as famílias de 18 vítimas, pouco mais de 11% do total. Quando começava o depoimento de Cavalcanti, Eulália Machado de Carvalho, viúva de um dos passageiros do vôo, gritou: "Ele não representa ninguém. Eu não vou ficar neste circo, eu vou me embora".
Com a confusão, a sessão foi suspensa. Os deputados planejam realizar, em data ainda não marcada, uma audiência pública com a presença de outros familiares de vítimas. Mais cedo, também em depoimento à CPI, o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, confirmou que a empresa não negocia com a associação, mas, sim, diretamente com cada família de vítima. (Carol Ferrare)
