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STJ revoga segredo de justiça de inquérito da Navalha

Congresso em Foco

30/5/2007 9:40

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A ministra Eliana Calmon do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou ontem (29) à noite o segredo de justiça do inquérito que apura o esquema de fraude em licitações e obras públicas desbaratado pela Operação Navalha. Para a ministra, como os fatos já são de conhecimento público, não há porque a investigação seguir em segredo.

"Verifico que não mais se apresenta necessária a confidencialidade do processo. Os fatos já foram divulgados com abundância pela imprensa, os diálogos e transcrições das interceptações telefônicas já se encontram em poder dos mais diversos meios de comunicação, todos os trâmites processuais estão sendo acompanhados de perto pela mídia sendo inevitável a ostensividade das providências a serem adotadas na esfera judicial", analisa, na decisão.

Eliana Calmon acredita que, ao tornar o inquérito público, amenizará a onda de boatos e especulações sobre os envolvidos. "Pela esteira de boatos e maledicências que pairam sobre pessoas que nenhum envolvimento têm com os fatos e apurações e pela necessidade constante de alinhavar-se os órgãos do Estado para conjuntamente adotar as providências cabíveis dentro de suas competências e atribuições, decido revogar o segredo de justiça tornando público o inquérito", concluiu. (Carol Ferrare)

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