Apagão: parecer da PGR é favorável à instalação da CPI
Congresso em Foco
17/4/2007 | Atualizado às 22:05
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O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entregou, por volta das 17h, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer (veja a íntegra) favorável à instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. O parecer sugere ao STF que determine ao presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que sejam tomadas providências para garantir o inicio das investigações.
No documento, Antonio Fernando reconhece o direito de investigação da minoria, principal argumento dos partidos de oposição ao pedirem a criação da comissão parlamentar de inquérito.
O procurador-geral avalia ainda que a questão de ordem e o recurso apresentados pelo PT, que evitaram a criação da CPI, são ilegítimos. Para ele, não cabe recurso contra a decisão do presidente Casa de instalar a comissão e o requerimento de instalação atende a todos os requisitos necessários.
"Constatada a ilegitimidade dos atos (questão de ordem e recurso para o plenário), que impediram a efetiva instalação da CPI defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, porque ofensiva a direito líquido e certo da minoria parlamentar, opino no sentido da concessão da segurança para que o presidente da Câmara dê eficácia à decisão proferida em 7/03/2007, praticando os atos necessários à efetiva instalação da CPI", diz o texto.
Questionado sobre a possibilidade de a divulgação do parecer acelerar a instalação da CPI, Chinaglia disse que o documento não terá qualquer repercussão na Casa. "É um elemento a mais a ser analisado pelo STF, mas não altera o quadro aqui. O que pode alterar a situação é a decisão definitiva do Supremo", disse.
STF decidirá sobre instalação de CPI no dia 25
No final da tarde de hoje (17), o STF anunciou que a decisão final do tribunal sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara será tomada no dia 25. O STF dependia de um parecer da Procuradoria Geral da República para submeter o mandado de segurança apresentado pelos deputados Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), Júlio Redecker (PSDB-RS) e Onyx Lorenzoni (PFL-RS) ao plenário.
No último dia 29, o Supremo concedeu liminar determinando o desarquivamento da comissão. (Carol Ferrare)
