CCJ adia votação de maioridade penal
Congresso em Foco
14/2/2007 12:51
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O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) acabou de propor pedido de vista para as seis propostas de emenda constitucional (PECs) que estão sendo examinadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a redução da maioridade penal. Com isso, as proposições só deverão ser votadas no dia 28 deste mês.
Por sua vez, o presidente do colegiado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que é correto todos os membros analisarem as PECs, mas isso tem de ser feito logo, pois a comissão tem responsabilidade e quer deliberar rapidamente sobre essa matéria.
Antes disso, ACM criticou as declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades de que não se deve mudar a legislação em momentos de comoção. Para ele, os bandidos estão sempre criando esses momentos e, dessa forma, a legislação não será modificada nunca. (Renaro Cardozo)
Por sua vez, o presidente do colegiado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que é correto todos os membros analisarem as PECs, mas isso tem de ser feito logo, pois a comissão tem responsabilidade e quer deliberar rapidamente sobre essa matéria.
Antes disso, ACM criticou as declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades de que não se deve mudar a legislação em momentos de comoção. Para ele, os bandidos estão sempre criando esses momentos e, dessa forma, a legislação não será modificada nunca. (Renaro Cardozo)
