Senado amplia fiscalização sobre fundos de pensão

Os senadores aprovaram ontem (14) projeto de lei apresentado pela CPI dos Correios que aumenta a fiscalização sobre os fundos de previdência complementar. O texto segue agora para apreciação dos deputados.

O projeto (PLS 229/06) tem como objetivo dotar os órgãos fiscalizadores da previdência privada da prerrogativa de também investigar diretamente as operações financeiras realizadas com recursos dos planos de benefícios, como já ocorre com o Banco Central (BC) e com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no âmbito das entidades que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-presidente da CPI, a adoção de mecanismos mais eficientes de fiscalização se faz necessária porque os planos de benefícios da previdência complementar acumulam ativos garantidores de benefícios da ordem de R$ 400 bilhões, abrangendo um universo de cerca de 14 milhões de brasileiros, com enorme potencial de crescimento.

Num relatório considerado controverso, o sub-relator de Fundos de Pensão da CPI dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), acusou algumas instituições do setor de envolvimento com o valerioduto. Para Delcidio, a aprovação de matérias desse tipo caracteriza "o lado positivo das CPIs".