Oposição quer discutir PAC no plenário do Senado
Congresso em Foco
6/2/2007 8:36
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Apesar do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ter afirmado ontem (5) ao presidente Lula que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um trâmite tranqüilo na Casa. No Senado, a iniciativa não receberá a mesma regalia. Nessa segunda-feira, parlamentares da oposição apresentaram recurso para que uma das medidas seja levada para discussão no plenário. O ponto em questão é a fixação de um teto para o auxílio-doença.
A medida, que foi inclusa no PAC para melhorar a gestão da previdência, já tinha sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo - decisão final sobre uma proposição, podendo a comissão, inclusive, determinar o arquivamento da mesma - , no final de 2006.
Além do recurso da oposição, o PFL também encomendou um estudo sobre a constitucionalidade de todas as medidas propostas pelo programa federal.
Em defesa dos interesses do governo, o deputado José Múcio (PTB-PE) sugere que seja criada uma comissão especial para analisar todos os pontos do PAC – sete medidas provisórias e cinco projetos. (Renaro Cardozo)
A medida, que foi inclusa no PAC para melhorar a gestão da previdência, já tinha sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo - decisão final sobre uma proposição, podendo a comissão, inclusive, determinar o arquivamento da mesma - , no final de 2006.
Além do recurso da oposição, o PFL também encomendou um estudo sobre a constitucionalidade de todas as medidas propostas pelo programa federal.
Em defesa dos interesses do governo, o deputado José Múcio (PTB-PE) sugere que seja criada uma comissão especial para analisar todos os pontos do PAC – sete medidas provisórias e cinco projetos. (Renaro Cardozo)
