Caso Lalau: Justiça livra empresários da prisão
Congresso em Foco
5/1/2007 6:16
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O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, livrou ontem da prisão os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal. Eles foram acusados de envolvimento em irregularidades na obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), no mesmo caso em que foram condenados o ex-senador Luiz Estevão e o ex-presidente do TRT, juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau.
Os empresários haviam sido condenados à pena de três anos e nove meses de reclusão por crime contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo. Gilmar Mendes reconsiderou uma decisão do ministro Joaquim Barbosa que, no dia 7 de dezembro de 2006, havia negado o pedido de liberdade feito pelos dois acusados.
Segundo Mendes, o STF está para firmar o entendimento de que, como regra, somente deve ser preso o condenado em caráter definitivo pela Justiça. O desvio de dinheiro das obras do TRT contabiliza R$ 169 milhões. O juiz Nicolau foi condenado a 26 anos de prisão por peculato, estelionato e corrupção passiva.
Os empresários haviam sido condenados à pena de três anos e nove meses de reclusão por crime contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo. Gilmar Mendes reconsiderou uma decisão do ministro Joaquim Barbosa que, no dia 7 de dezembro de 2006, havia negado o pedido de liberdade feito pelos dois acusados.
Segundo Mendes, o STF está para firmar o entendimento de que, como regra, somente deve ser preso o condenado em caráter definitivo pela Justiça. O desvio de dinheiro das obras do TRT contabiliza R$ 169 milhões. O juiz Nicolau foi condenado a 26 anos de prisão por peculato, estelionato e corrupção passiva.
