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Congresso em Foco
4/1/2007 | Atualizado às 17:23
O PSL encaminhou hoje (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta que questiona a legitimidade da posse dos suplentes na Câmara dos Deputados. O secretário-geral do partido, Ronaldo Nóbrega, sugere que os benefícios que os parlamentares recém empossados receberão são imorais, tendo em vista que a Casa está em recesso. Leia mais
"Levando-se em conta o Princípio da Moralidade Pública, mostra-se admissível suplente [parlamentar] assumir vaga em Casa Legislativa em recesso, uma vez que não vai exercer o mandato?", questiona o ofício do PSL.
Farra dos suplentes
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, classificou de "ciranda imoral" a posse de suplentes de deputados e senadores ao final desta legislatura no Congresso Nacional.
De acordo com Busato, no entanto, a reforma política pode acabar com a "farra dos suplentes" no Congresso.
O presidente da OAB afirmou que os suplentes "não obtiveram qualquer voto nas urnas, mas representarão um alto custo para os cofres públicos". "Os empossados receberão subsídios e outras verbas que podem chegar, no caso de cada suplente de deputado, a R$ 85 mil em janeiro, mês em que o Congresso está em pleno recesso e não há qualquer atividade parlamentar", declarou.
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