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Aumento no CNJ compromete medidas econômicas

Congresso em Foco

4/12/2006 | Atualizado às 14:33

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A tentativa da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, de instituir para integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) salário superior ao teto máximo do funcionalismo, que é de R$ 24.500, pode comprometer as medidas para incentivar o crescimento da economia que o presidente Lula pretende anunciar em breve.

Por ser o órgão de controle externo do Judiciário, as decisões tomadas pelo CNJ tendem a servir de referência para os tribunais. Com isso, esse aumento salarial poderia ser acompanhado pelos demais órgãos judiciais.

Lula pretende anunciar medidas econômicas com o objetivo de aumentar o crescimento do PIB para taxas anuais em torno de 5%. Entretanto, as propostas resultarão em expansão dos gastos públicos em 2007. Logo, se a tentativa do CNJ de furar o teto se efetivar e virar exemplo a outros órgãos do Judiciário, o primeiro ano do segundo mandato de Lula poderá ser economicamente comprometido. (Renaro Cardozo)
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