Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Com a justificativa de que parlamentar está sempre tratando de política seja em feriados ou festas, a Câmara dos Deputados abonou 37,5 mil ausências de congressistas nos últimos quatro anos sob o argumento de que os deputados cumpriam "missão oficial autorizada", conforme revela reportagem de Ranier Bragon, da Folha de S. Paulo.

O levantamento mostrou que as missões oficiais autorizadas corresponderam a 79% das faltas às sessões de votação, que costumam ocorrer nas tardes e noites das terças-feiras, nas quartas e nas manhãs das quintas. Nos outros dias, em geral, acontecem sessões não deliberativas e a freqüência não é computada.

Estranhamente, a maior parte das missões ocorreram em vésperas de feriados. Na quinta-feira anterior ao Carnaval de 2003, 154 deputados, 30% da Câmara, estavam em missão oficial autorizada. No ano seguinte, no feriado de Tiradentes, a média de faltosos que usaram a justificativa subiu para 202 por sessão.

O auge das ausências por missões oficiais aconteceu em 2004. Na sessão do dia 29 de junho daquele ano deixaram de comparecer às votações 264 dos 513 deputados. No mesmo período são realizadas as festas juninas no Norte e Nordeste.

Para justificar a ausência, o parlamentar precisa apenas comunicar ao líder de sua bancada que estará em missão oficial para que ele faça a autorização. O pedido é confirmado pela Mesa Diretora.

Entrevistado pelo jornal, o líder da bancada do PTB, José Múcio (PE), argumentou que não tem como fiscalizar se o deputado está ou não falando com a verdade."Se o deputado diz para mim que está em uma missão no interior, não cabe a mim fiscalizar. Confio na palavra do deputado. O que posso fazer? Mandar uma equipe acompanhá-lo? Isso não existe". Por sua vez, a Mesa defende que não há motivos para  duvidar da palavra dos líderes.

Com a facilidade para justificar as faltas fica difícil separar os deputados que estavam realmente em missão oficial, como foi o caso do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que abonou 221 ausências justificadas pela realização de viagens a países como Timor, Haiti e Iraque. Neste último país, o parlamentar participou das negociações em torno do seqüestro do engenheiro brasileiro João José de Vasconcellos Júnior, em 2005.

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Justiça tem 35 milhões de processos

Diante da polêmica causada com a proposta da súmula vinculante (leia mais), o jornal Estado de S. Paulo fez um levantamento mostrando que a Justiça tem hoje 35 milhões de processos nos tribunais. Devido à burocracia e ao excesso de recursos, as sentenças finais demoram, em média, oito anos para sair.

"Mesmo na Justiça do Trabalho, considerada mais rápida, o prazo médio de tramitação de uma ação é considerado elevado: cinco anos, conforme levantamentos do Ministério da Justiça", diz a reportagem.

Só em 2004 foram abertos 11,2 processos para cada grupo de cem habitantes no Brasil. Em outros países da América Latina, a proporção é bem menor: na Argentina, são abertos 9,4 e no Uruguai, 3,2.

Proposta quer quebra automática de sigilos

Proposta elaborada por integrantes da 4ª Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro sugere que haja uma permissão automática para a quebra de sigilos bancários e fiscais de servidores públicos suspeitos de atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

Em reunião realizada ontem em Ribeirão Preto (SP), o grupo definiu 33 metas para 2007 que serão entregues ao presidente Lula. Entre elas está a elaboração de um anteprojeto de lei com a proposta da quebra automática de sigilos.

Outra idéia do grupo é que sejam realizados concursos públicos para a contratação de serviços de organizações não governamentais.

Lula gastou mais que FHC com publicidade

Em manchete publicada hoje (3), o jornal O Globo afirma que os gastos de publicidade do governo Lula aumentaram 52% acima da inflação neste ano eleitoral, comparando-se com as despesas do tucano Fernando Henrique Cardoso em 2002.

Entre janeiro e outubro deste ano, as campanhas publicitárias utilizaram R$ 337,2 milhões. No mesmo período no ano passado, foram gastos R$ 224,1 milhões, o que representou um aumento de 38,1%. Em 2002, ano em que a oposição foi derrotada, a publicidade contou com R$ 221,7 milhões. Os valores foram corrigido pelo IPCA.

Venezuela escolhe hoje (3) novo presidente

Os 16 milhões de eleitores venezuelanos têm a missão de escolher, neste domingo (3), um dos 18 candidatos de 86 partidos diferentes. A disputa principal, no entanto, ocorrerá entre o presidente Hugo Chávez, que concorre à reeleição com o apoio de 24 partidos, e Manuel Rosales, governador do estado de Zulia e que conta com a simpatia de 42 legendas anti-chavistas.

A região de Zulia tem o maior número de votantes do país. São 1.962.959 eleitores. No entanto, de acordo com a última pesquisa de intenção de votos, divulgada no final de novembro e com margem de erro de 2,5 pontos percentuais, Chávez tem a preferência de 52% do eleitorado.

Na Venezuela a votação é feita em urnas eletrônicas e o eleitor é identificado por sua impressão digital, mesmo sistema que está sendo testado no Brasil. A eleição tem apenas um turno e o vencedor governará o país até 2013.

A votação começou às 6h (8h em Brasília) de hoje (3) e terminou às 17h (19h em Brasília). Mesmo com 11 mil postos eleitorais espalhados em todo o país, alguns eleitores enfrentaram filas para votar.