Assembléia paulista instala CPIs para investigar Alckmin

A Assembléia Legislativa de São Paulo determinou ontem (13) a instalação de duas das 70 CPIs pedidas pela oposição desde o início da segunda gestão do tucano Geraldo Alckmin, em 2003, à frente do governo paulista.

Os líderes partidários terão que indicar os membros das CPIs que investigarão a privatização da Eletropaulo, proposta pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT); e a guerra fiscal entre estados, proposta pelo deputado estadual Vitor Sapienza (PPS).

A determinação se baseia em voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o direito de investigação à minoria parlamentar. As investigações serão realizadas mesmo sem a votação dos pedidos de abertura em plenário. A decisão da presidência da assembléia tem como base uma determinação do STF, que julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PT.