Eleitores da zona rural poderão ter transporte gratuito

Os eleitores residentes das zonas rurais poderão solicitar transporte gratuito no dia da eleição. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o transporte será feito dentro dos limites territoriais do município e quando a distância entre a zona rural e a seção eleitoral for de pelo menos dois quilômetros.

A legislação eleitoral prevê que os veículos e embarcações pertencentes à União, aos estados e aos municípios, excluídos os de uso militar, devem ficar à disposição da Justiça Eleitoral, que poderá os requisitar até o 30º dia que antecede a eleição.

Se os veículos não forem suficientes para atender a demanda, a Justiça Eleitoral poderá alugar veículos e embarcações de particulares. Neste caso, específico, os serviços são pagos com recursos do Fundo Partidário.

Comissão

Com o intuito de facilitar o transporte dos eleitores da área rural, a Justiça Eleitoral  deve instalar, na sede do município, uma Comissão Especial de Transporte e Alimentação, que deve ser constituída, até 40 dias antes do pleito. Essas pessoas são indicadas pelos diretórios dos partidos político. A legislação ainda permite que  à Justiça Eleitoral forneça refeições custeadas pelo Fundo Partidário.