PT sugere mudanças para concessões de rádio e TV

Um documento que está sendo debatido pela coordenação da campanha do presidente Lula propõe a adoção de medidas "vigorosas" para regular e "democratizar" os meios de comunicação num eventual segundo mandato petista. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o texto "Comunicação e Democracia" prevê mudanças na legislação para assegurar mais "equilíbrio e proporção" na cobertura da mídia eletrônica, incentivos econômicos para a formação de jornais e revistas independentes e a criação de conselhos populares que teriam poder sobre as atuais e futuras concessões de rádio e TV, entre outras medidas.

Para coordenar esse conjunto de ações seria criada a Secretaria Especial de Democratização da Comunicação, órgão subordinado à Presidência da República. "A democratização dos meios de comunicação deve ser entendida, ao lado das reformas políticas e da promoção das justiças sociais e econômicas, como um ponto fundamental para o aprofundamento da democracia no Brasil", diz o documento. O texto também reconhece que houve problemas na relação de Lula com a mídia neste primeiro mandato. E ressalta o compromisso do governo Lula em trabalhar, a partir do próximo ano, pela desconcentração da propriedade dos meios de comunicação.

No caso de rádios e TVs, a principal ação será o envio ao Congresso de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica. Além disso, o documento prevê a criação de "mecanismos legais que efetivamente coíbam a concentração de propriedade e de produção de conteúdos e o desequilíbrio concorrencial, garantindo a competitividade, a pluralidade, a diversidade e a concorrência".

Com a conivência do governo e do Congresso, 76 rádios, algumas de parlamentares, funcionam há mais de uma década sem concessão, como mostrou na semana passada o Congresso em Foco (veja a matéria). Elas estão entre as 227 emissoras de rádio e TV ameaçadas de fechamento que ganharam sobrevida com ato inédito de Lula.