STF nega pedido para adiar processos de cassação
Congresso em Foco
22/8/2006 | Atualizado às 10:44
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O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de nove dos dez deputados que entraram ontem com mandado de segurança para tentar barrar a instalação dos processos de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Esses deputados integram a lista de 72 parlamentares denunciados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, aprovado no dia 10 de agosto.
Os nove deputados, que apresentaram o pedido em uma única ação, queriam a concessão de uma liminar para suspender a tramitação do processo na Câmara. Os parlamentares argumentaram que o direito de ampla defesa deles foi barrado ainda na fase de investigação da comissão. Por isso, eles pediram o retorno dos processos à CPI.
Além disso, os advogados dos nove deputados afirmaram que foi pedida à comissão uma certidão contendo as acusações que pesavam contra cada parlamentar. E, em vez de cinco dias úteis, fosse dado um prazo de 15 dias para apresentação das defesas. Por fim, eles queriam que os nomes dos congressistas fossem retirados da documentação enviada para o conselho e os processos não fossem abertos hoje.
No entanto, ainda ontem, o STF negou o pedido dos nove. Agora só falta julgar o recurso de César Bandeira (PFL-MA), que também alega o cerceamento de defesa na comissão. Os deputados com pedido negado foram: João Batista (PP-SP), Jorge Pinheiro (PL-DF), Marcos de Jesus (PFL-PE), Marcos Abramo (PP-SP), Paulo Gouvêa (PL-RS), Heleno Silva (PL-CE), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), Vieira Reis e José Divino (ambos sem partido-RJ).
Os nove deputados, que apresentaram o pedido em uma única ação, queriam a concessão de uma liminar para suspender a tramitação do processo na Câmara. Os parlamentares argumentaram que o direito de ampla defesa deles foi barrado ainda na fase de investigação da comissão. Por isso, eles pediram o retorno dos processos à CPI.
Além disso, os advogados dos nove deputados afirmaram que foi pedida à comissão uma certidão contendo as acusações que pesavam contra cada parlamentar. E, em vez de cinco dias úteis, fosse dado um prazo de 15 dias para apresentação das defesas. Por fim, eles queriam que os nomes dos congressistas fossem retirados da documentação enviada para o conselho e os processos não fossem abertos hoje.
No entanto, ainda ontem, o STF negou o pedido dos nove. Agora só falta julgar o recurso de César Bandeira (PFL-MA), que também alega o cerceamento de defesa na comissão. Os deputados com pedido negado foram: João Batista (PP-SP), Jorge Pinheiro (PL-DF), Marcos de Jesus (PFL-PE), Marcos Abramo (PP-SP), Paulo Gouvêa (PL-RS), Heleno Silva (PL-CE), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), Vieira Reis e José Divino (ambos sem partido-RJ).
