Lula diz ao TSE que não fez propaganda ilegal
Congresso em Foco
11/7/2006 | Atualizado às 8:58
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O presidente Lula e o ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentaram suas defesas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à acusação do PSDB e do PFL de que eles fizeram propaganda eleitoral antecipada. O pivô da denúncia foi o programa de rádio "Educa Brasil", produzido pelo MEC e veiculado pela CBN. A lei proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições.
A defesa de Lula argumenta que o petista ainda não era candidato quando o fato ocorreu, já que seu registro de candidatura só foi entregue ao TSE em 5 de julho. Também diz que o presidente não tem responsabilidade sobre a transmissão do programa, que não teria conteúdo eleitoral.
Já a defesa do ministro diz que ele não autorizou a veiculação do programa e que não se trata de publicidade institucional, mas sim de programa de conteúdo jornalístico, que teria função de utilidade pública.
Não houve julgamento ainda da representação. Nela, PSDB e PFL pedem que seja aplicada multa a Lula e a Haddad, além da cassação do registro da candidatura à reeleição do presidente da República.
A defesa de Lula argumenta que o petista ainda não era candidato quando o fato ocorreu, já que seu registro de candidatura só foi entregue ao TSE em 5 de julho. Também diz que o presidente não tem responsabilidade sobre a transmissão do programa, que não teria conteúdo eleitoral.
Já a defesa do ministro diz que ele não autorizou a veiculação do programa e que não se trata de publicidade institucional, mas sim de programa de conteúdo jornalístico, que teria função de utilidade pública.
Não houve julgamento ainda da representação. Nela, PSDB e PFL pedem que seja aplicada multa a Lula e a Haddad, além da cassação do registro da candidatura à reeleição do presidente da República.
