AGU omite ao TSE candidatura de Lula à reeleição
Congresso em Foco
26/6/2006 | Atualizado 27/6/2006 às 7:13
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A Advocacia Geral da União apresentou ontem a defesa de Lula ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na representação do PSDB contra o presidente da República. Os tucanos pediram investigação para apurar a ocorrência de abuso de poder político e de autoridade em benefício de Lula, que teria feito propaganda eleitoral à custa de recursos públicos, durante cerimônias oficiais ocorridas em 1º de junho no Amazonas.
A defesa de Lula argumentou que só é possível o ajuizamento de investigação eleitoral para apurar desvios ou abusos que tenham como beneficiários candidatos às eleições, e que Lula não é candidato, pois "não registrou candidatura para concorrer a qualquer cargo que seja". No sábado, a convenção nacional do PT oficializou a candidatura do presidente à reeleição.
Para a AGU, o pedido de investigação é extemporâneo, uma vez que "o marco inicial para o ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral é o pedido de registro de candidatura".
Para a defesa do presidente, os discursos proferidos no Amazonas "não contêm qualquer circunstância eleitoral que relacione o Presidente da República a um futuro mandato eletivo, nem trazem qualquer posicionamento político partidário ou pedido de votos".
A defesa de Lula argumentou que só é possível o ajuizamento de investigação eleitoral para apurar desvios ou abusos que tenham como beneficiários candidatos às eleições, e que Lula não é candidato, pois "não registrou candidatura para concorrer a qualquer cargo que seja". No sábado, a convenção nacional do PT oficializou a candidatura do presidente à reeleição.
Para a AGU, o pedido de investigação é extemporâneo, uma vez que "o marco inicial para o ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral é o pedido de registro de candidatura".
Para a defesa do presidente, os discursos proferidos no Amazonas "não contêm qualquer circunstância eleitoral que relacione o Presidente da República a um futuro mandato eletivo, nem trazem qualquer posicionamento político partidário ou pedido de votos".
