Reforma tributária
Relatório do GT da Reforma Tributária deve ser apresentado na terça
O texto do relatório das atividades do GT da Reforma Tributária será apresentado na terça-feira (6) com um resumo de pontos consensuais.
Congresso em Foco
4/6/2023 17:33
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Lopes crê na aprovação esmagadora do relatório. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto do relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária deve ser apresentado na terça-feira (6) e reúne um resumo de pontos consensuais do que foi compilado ao longo dos últimos meses.
Lopes avalia que quando a matéria for à Câmara, os congressistas devem entregar mais de 400 votos a favor da reforma, porque a proposta em si não encontra mais o mesmo nível de rejeição.
No entanto, o texto substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição - Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e Senado (PEC 110/19, ) - de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) só será definida quando houver uma data específica para tratar do tema no Plenário da Câmara, mas a previsão é que a apreciação da matéria será ainda em junho.
IVA
Um dos pontos de consenso no relatório é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual sobre bens e serviços, que será dividido entre uma tributação federal e uma tributação estadual/municipal. O novo imposto planeja consolidar cinco deles. São eles: ISS municipal, PIS, Cofins, IPI e ICMS estadual.
Lopes defende que a reforma trará uma reconfiguração do pacto federativo com maior isonomia para os municípios de um ponto de vista de distribuição da arrecadação de tributos.
O IVA não mais irá tributar produtos na cidade de origem, mas sim nos lugares de destino em que o produto for consumido uma vez em vigor, o que deve beneficiar municípios mais pobres.
