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STF autoriza abertura de inquérito contra Mentor

Congresso em Foco

16/6/2006 | Atualizado às 14:43

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O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar denúncia contra o deputado José Mentor (PT-SP). Mentor foi acusado pelo doleiro Richard Andrew de Mol Van Otterloo de cobrar R$ 300 mil para que seu nome não fosse incluído no relatório final da CPI do Banestado.

O pedido para abertura do inquérito partiu do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. A decisão do ministro Peluso de abrir o inquérito nº 2329 foi no último dia 12.

Em depoimento espontâneo ao Ministério Público de São Paulo, Richard Andrew, que já foi condenado a seis anos de prisão, fez a denúncia contra o deputado petista com a intenção de obter os benefícios da delação premiada, como a redução da pena. O doleiro responde ao processo em liberdade graças a um habeas corpus do STF.

De acordo com as informações de Richard Andrew, a ordem para que se efetuasse o pagamento partiu do empresário Flávio Maluf, filho do ex-prefeito Paulo Maluf, por temer que a eventual inclusão do nome do doleiro no relatório poderia causar um "efeito cascata" que levasse à conta Chanani, atribuída ao ex-prefeito Paulo Maluf.

A corregedoria da Câmara dos Deputados também está investigando a denúncia. O próprio José Mentor teria encaminhado a decisão do STF de investigá-lo ao corregedor Ciro Nogueira (PP-PI). Dessa forma, Mentor espera suspender as investigações na Câmara, como aconteceu no caso dos sanguessugas, e evitaria um processo político de cassação do mandato e perda dos direitos políticos por oito anos.

O relatório do Conselho de Ética já pediu a cassação do mandato de José Mentor por envolvimento no escândalo do mensalão. Mas, o deputado petista acabou sendo absolvido no plenário.

CPI do Banestado

José Mentor foi relator da CPI do Banestado, criada em junho de 2003 para investigar as remessas ilegais de dinheiro para os chamados paraísos fiscais. O presidente da Comissão era o senador tucano Antero de Paes Barros (MT). Governo e oposição travaram uma guerra política durante os trabalhos da CPI que tinha em seu poder os sigilos bancário e fiscal de cerca de 1200 pessoas.

Das cinco mil pessoas investigadas, 500 foram citadas e 91 indiciadas. Entre elas estão o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco. O relatório final da CPI foi votado em dezembro de 2004.
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