TCU aprova contas do governo, mas faz 30 ressalvas
Congresso em Foco
1/6/2006 13:39
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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas relatório do governo Lula no ano passado, com 30 ressalvas. Contudo, o relatório, que será encaminhado pelo tribunal ao Congresso para ser julgado, cita a área de segurança pública como uma das que o governo menos investiu em 2005.
Segundo o ministro Valmir Campelo, do TCU, no ano passado, de todo o Orçamento da União foram aplicados apenas 0,27% dos recursos em segurança pública. O valor é menor do que o observado em 2004, de 0,30%. Da dotação dos recursos destinados para segurança pública, foram liberados apenas 57%; sendo que 32% das metas foram alcançadas. "Foi o terceiro pior resultado em termos de execução física. Os dois primeiros foram comunicação e habitação", criticou o ministro, para quem o julgamento das contas do governo cabe agora aos congressistas.
O tribunal também concluiu que a classificação de uma ação ou meta como prioritária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem sido pouco eficaz, pois não tem determinado, na prática, sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua efetiva execução. Ações consideradas prioridades pelo governo na peça orçamentária não foram cumpridas, como os programas Corredor São Francisco, Corredor Leste e Corredor Araguaia-Tocantins, Universalização dos Serviços de Telecomunicações e Proágua Infra-Estrutura.
Segundo o ministro Valmir Campelo, do TCU, no ano passado, de todo o Orçamento da União foram aplicados apenas 0,27% dos recursos em segurança pública. O valor é menor do que o observado em 2004, de 0,30%. Da dotação dos recursos destinados para segurança pública, foram liberados apenas 57%; sendo que 32% das metas foram alcançadas. "Foi o terceiro pior resultado em termos de execução física. Os dois primeiros foram comunicação e habitação", criticou o ministro, para quem o julgamento das contas do governo cabe agora aos congressistas.
O tribunal também concluiu que a classificação de uma ação ou meta como prioritária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem sido pouco eficaz, pois não tem determinado, na prática, sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua efetiva execução. Ações consideradas prioridades pelo governo na peça orçamentária não foram cumpridas, como os programas Corredor São Francisco, Corredor Leste e Corredor Araguaia-Tocantins, Universalização dos Serviços de Telecomunicações e Proágua Infra-Estrutura.
