TCU vê irregularidade em obras de tapa-buraco
Congresso em Foco
15/5/2006 | Atualizado às 17:39
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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu hoje a fiscalização da Operação Tapa-Buracos. De todas as 103 obras fiscalizadas, o que equivale a 40,4% do total executado, 47,5% apresentaram irregularidades e podem, por isso, ser paralisadas.
O TCU constatou que em 8,3% das obras o termo "situação de emergência" foi empregado sem a devida justificativa, pois as estradas estavam em boas condições de tráfego. Nesse caso, a dispensa de licitação, tal como ocorreu, torna-se irregular. Além disso, o TCU constatou que 37,7% das reparações que utilizaram recursos de crédito extraordinário também estavam em boas condições. Esse tipo de recurso só pode ser usado em situação de emergência ou imprevisibilidade. O tribunal não encontrou irregularidade em apenas 7,9% das obras fiscalizadas.
O relatório do TCU destaca também a necessidade de priorizar as ações de conservação das estradas, como indica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essas ações devem ser acompanhadas pela implantação de um sistema de pesagem de veículos.
Informações do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) indicam que a cada ano o país perde cerca R$ 1,5 bilhão por causa da ausência de controle de peso.
A operação Tapa-Buracos foi instituída em dezembro do ano passado e previa inicialmente recursos da ordem de R$ 440 milhões para recuperar emergencialmente 26,5 mil quilômetros de rodovias em seis meses. Com as modificações, o orçamento da operação subiu para R$ 500 milhões, mas o número de quilômetros a ser recuperado diminuiu para 25,9 mil.
O TCU constatou que em 8,3% das obras o termo "situação de emergência" foi empregado sem a devida justificativa, pois as estradas estavam em boas condições de tráfego. Nesse caso, a dispensa de licitação, tal como ocorreu, torna-se irregular. Além disso, o TCU constatou que 37,7% das reparações que utilizaram recursos de crédito extraordinário também estavam em boas condições. Esse tipo de recurso só pode ser usado em situação de emergência ou imprevisibilidade. O tribunal não encontrou irregularidade em apenas 7,9% das obras fiscalizadas.
O relatório do TCU destaca também a necessidade de priorizar as ações de conservação das estradas, como indica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essas ações devem ser acompanhadas pela implantação de um sistema de pesagem de veículos.
Informações do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) indicam que a cada ano o país perde cerca R$ 1,5 bilhão por causa da ausência de controle de peso.
A operação Tapa-Buracos foi instituída em dezembro do ano passado e previa inicialmente recursos da ordem de R$ 440 milhões para recuperar emergencialmente 26,5 mil quilômetros de rodovias em seis meses. Com as modificações, o orçamento da operação subiu para R$ 500 milhões, mas o número de quilômetros a ser recuperado diminuiu para 25,9 mil.
