Fontana critica decisão do TSE contrária ao PT
Congresso em Foco
27/4/2006 18:36
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O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usou de dois pesos e duas medidas ao rejeitar a representação feita pelo partido, que pedia a suspensão da propaganda partidária do PSDB no rádio e na televisão. Na semana passada, o TSE acabou a representação tucana e mandou suspender a propaganda política do PT.
"Na minha avaliação, essas decisões usam dois pesos e duas medidas. A opinião pública vai avaliar que é evidente que o PSDB usou o programa partidário para fazer campanha eleitoral para o Geraldo Alckmin. Ele apareceu em todos os comerciais e apontando perspectivas de seu governo. É evidente que é propaganda eleitoral dentro do programa partidário", condenou o líder.
O relator da representação do PT, o ministro substituto do TSE Marcelo Ribeiro, considerou que a argumentação do partido governista "não encontra respaldo legal à primeira vista", já que Alckmin é filiado ao PSDB, partido responsável pelo programa, e isso não contraria a Lei dos Partidos Políticos.
De acordo com Ribeiro, a legislação "veda é a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa". O ministro negou o pedido de suspensão da imagem do pré-candidato tucano e a aplicação de multa. A propaganda eleitoral só será permitida a partir de 6 de julho.
"Na minha avaliação, essas decisões usam dois pesos e duas medidas. A opinião pública vai avaliar que é evidente que o PSDB usou o programa partidário para fazer campanha eleitoral para o Geraldo Alckmin. Ele apareceu em todos os comerciais e apontando perspectivas de seu governo. É evidente que é propaganda eleitoral dentro do programa partidário", condenou o líder.
O relator da representação do PT, o ministro substituto do TSE Marcelo Ribeiro, considerou que a argumentação do partido governista "não encontra respaldo legal à primeira vista", já que Alckmin é filiado ao PSDB, partido responsável pelo programa, e isso não contraria a Lei dos Partidos Políticos.
De acordo com Ribeiro, a legislação "veda é a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa". O ministro negou o pedido de suspensão da imagem do pré-candidato tucano e a aplicação de multa. A propaganda eleitoral só será permitida a partir de 6 de julho.
