MP vai liberar R$ 1,8 bilhão em investimentos
Congresso em Foco
12/4/2006 20:24
A-A+
Com a demora do Congresso em votar o Orçamento da 2006, o governo decidiu editar nos próximos dias uma medida provisória para liberar cerca de R$ 1,8 bilhão para investimentos federais. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o texto da MP já está na Casa Civil, responsável pela publicação no Diário Oficial das decisões tomadas pelo governo.
O governo deve beneficiar com a MP programas como a prevenção da gripe aviária e as obras de infra-estrutura do Projeto Piloto de Investimentos (PPI).
Segundo Bernardo, a MP vai liberar dinheiro para "sete ou oito ministérios", entre eles Integração Nacional, Transportes, Cidades e Ciência e Tecnologia. Ele afirmou que o objetivo da MP é liberar recursos para programas que precisam de reforço orçamentário e para alguns investimentos em andamento, que também demandam recursos adicionais.
Bernardo explicou que havia um acordo entre as lideranças do Congresso e o governo para que a MP fosse editada somente após a votação do Orçamento. Esse entendimento, porém, foi feito quando se previa que a peça orçamentária seria votada ainda nesta semana. O que não ocorreu.
O ministro deu a entender que, em função do novo atraso, o governo poderia editar a medida ainda esta semana. "Não sei como ficou em função do adiamento da votação. Talvez o presidente resolva mandar (esta semana), porque de qualquer jeito ela vai ser enviada", disse.
Acordo para votar o orçamento
O ministro disse acreditar que o orçamento será aprovado na semana que vem, pelo Congresso, depois do acordo fechado entre as lideranças partidárias, líderes governistas e governadores estaduais na última terça-feira.
Para fechar o acordo, Bernardo esclareceu que o governo topou repetir neste ano os mesmos R$ 5,2 bilhões de repasses para os Estados relativos à compensação da desoneração das exportações previstas na Lei Kandir. Mais tarde, entretanto, o quadro previsto por Bernardo tornou-se mais nebuloso, com a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o acordo para votação do Orçamento "não vale mais".
O governo deve beneficiar com a MP programas como a prevenção da gripe aviária e as obras de infra-estrutura do Projeto Piloto de Investimentos (PPI).
Segundo Bernardo, a MP vai liberar dinheiro para "sete ou oito ministérios", entre eles Integração Nacional, Transportes, Cidades e Ciência e Tecnologia. Ele afirmou que o objetivo da MP é liberar recursos para programas que precisam de reforço orçamentário e para alguns investimentos em andamento, que também demandam recursos adicionais.
Bernardo explicou que havia um acordo entre as lideranças do Congresso e o governo para que a MP fosse editada somente após a votação do Orçamento. Esse entendimento, porém, foi feito quando se previa que a peça orçamentária seria votada ainda nesta semana. O que não ocorreu.
O ministro deu a entender que, em função do novo atraso, o governo poderia editar a medida ainda esta semana. "Não sei como ficou em função do adiamento da votação. Talvez o presidente resolva mandar (esta semana), porque de qualquer jeito ela vai ser enviada", disse.
Acordo para votar o orçamento
O ministro disse acreditar que o orçamento será aprovado na semana que vem, pelo Congresso, depois do acordo fechado entre as lideranças partidárias, líderes governistas e governadores estaduais na última terça-feira.
Para fechar o acordo, Bernardo esclareceu que o governo topou repetir neste ano os mesmos R$ 5,2 bilhões de repasses para os Estados relativos à compensação da desoneração das exportações previstas na Lei Kandir. Mais tarde, entretanto, o quadro previsto por Bernardo tornou-se mais nebuloso, com a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o acordo para votação do Orçamento "não vale mais".
