Câmara aprova correção de 8% na tabela do IR
Congresso em Foco
12/4/2006 | Atualizado às 4:53
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O Plenário da Câmara aprovou ontem à noite a Medida Provisória 280/06, que reajusta em 8% os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e dos descontos permitidos na legislação com despesas de educação e dependentes. Os deputados votaram a matéria, relatada pelo deputado Murilo Zauith (PFL-MS), embora ainda faltem concluir a análise dos votos em separado. Só depois é que a MP seguirá para o Senado.
Na MP do Imposto de Renda, o relator mudou apenas o número de parcelas em que o contribuinte poderá quitar o saldo do imposto a pagar na declaração de ajuste anual. Atualmente, pode-se optar por seis parcelas corrigidas pela Taxa Selic. O relator propôs oito parcelas.
Depois de aprovar o projeto de lei de conversão da MP 280/06, o Plenário rejeitou destaque para votação em separado do PFL que pedia reajuste de 15% na tabela do IRPF.
Renúncia fiscal
Segundo dados do governo, a renúncia fiscal anual com o reajuste da tabela do IRPF em 8% será de cerca de R$ 2,08 bilhões. A correção na tabela vale a partir de 1º de fevereiro, mas quem já pagou o imposto relativo a esse mês de acordo com a tabela antiga só receberá a diferença de volta na declaração de ajuste do próximo ano.
De acordo com a MP, ficará isento do Imposto de Renda quem ganhar até R$ 1.257,12 (inclusive aposentados e pensionistas). Os que receberem de R$ 1.257,13 a R$ 2.512,08 pagarão alíquota de 15%, com desconto de R$ 188,57 do imposto. Para os salários acima de R$ 2.512,08, com alíquota de 27,5%, a dedução passará a ser de R$ 502,58.
Como não foi confirmada a convocação de sessão do Congresso para esta quarta-feira com o objetivo de votar o projeto de lei orçamentária de 2006, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), convocou sessão extraordinária da Casa para às 9 horas.
Na MP do Imposto de Renda, o relator mudou apenas o número de parcelas em que o contribuinte poderá quitar o saldo do imposto a pagar na declaração de ajuste anual. Atualmente, pode-se optar por seis parcelas corrigidas pela Taxa Selic. O relator propôs oito parcelas.
Depois de aprovar o projeto de lei de conversão da MP 280/06, o Plenário rejeitou destaque para votação em separado do PFL que pedia reajuste de 15% na tabela do IRPF.
Renúncia fiscal
Segundo dados do governo, a renúncia fiscal anual com o reajuste da tabela do IRPF em 8% será de cerca de R$ 2,08 bilhões. A correção na tabela vale a partir de 1º de fevereiro, mas quem já pagou o imposto relativo a esse mês de acordo com a tabela antiga só receberá a diferença de volta na declaração de ajuste do próximo ano.
De acordo com a MP, ficará isento do Imposto de Renda quem ganhar até R$ 1.257,12 (inclusive aposentados e pensionistas). Os que receberem de R$ 1.257,13 a R$ 2.512,08 pagarão alíquota de 15%, com desconto de R$ 188,57 do imposto. Para os salários acima de R$ 2.512,08, com alíquota de 27,5%, a dedução passará a ser de R$ 502,58.
Como não foi confirmada a convocação de sessão do Congresso para esta quarta-feira com o objetivo de votar o projeto de lei orçamentária de 2006, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), convocou sessão extraordinária da Casa para às 9 horas.
