Comissão aprecia PPA com reestimativa de R$ 32 bi
Congresso em Foco
11/4/2006 10:28
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A Comissão Mista de Orçamento deve votar hoje, a partir das 14h30, o relatório do senador Sibá Machado (PT-AC) ao Projeto de Lei 41/05, que faz modificações no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. Antes, às 11h, a comissão analisa o relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC) relativo à proposta orçamentária de 2006.
O projeto de revisão do PPA recebeu 676 emendas de parlamentares, das quais foram acolhidas 161. Com base no trabalho do Comitê de Receitas do projeto de lei orçamentária de 2006, o relator destinou mais R$ 15,5 bilhões para o Orçamento deste ano. Em 2007, serão mais R$ 16,9 bilhões.
A reestimativa é de mais R$ 32,4 bilhões de receita para o biênio 2006-2007. Dos recursos destinados à aprovação de emendas para 2007, o substitutivo destina R$ 9,24 bilhões a emendas de relator que compatibilizam o PPA com os gastos da lei orçamentária deste ano.
As emendas de relator direcionam R$ 2 bilhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 7,24 bilhões para compensar o impacto do aumento do salário mínimo, elevado para R$ 350 desde 1° de abril.
O relator ainda apresentou emenda de R$ 694,9 milhões para os investimentos da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na construção, ampliação, modernização e adequação de aeroportos em 2007. Outras duas emendas de relator atendem a solicitações da Marinha: previstos para 2007, são R$ 301,7 milhões para construção e R$ 208,5 milhões para modernização de submarinos.
O substitutivo de Sibá Machado cancela, ainda, a exclusão, proposta pelo Executivo, de três programas criados pelo Congresso. São eles: Infra-Estrutura de Transportes, Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte e Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte.
O projeto de revisão do PPA recebeu 676 emendas de parlamentares, das quais foram acolhidas 161. Com base no trabalho do Comitê de Receitas do projeto de lei orçamentária de 2006, o relator destinou mais R$ 15,5 bilhões para o Orçamento deste ano. Em 2007, serão mais R$ 16,9 bilhões.
A reestimativa é de mais R$ 32,4 bilhões de receita para o biênio 2006-2007. Dos recursos destinados à aprovação de emendas para 2007, o substitutivo destina R$ 9,24 bilhões a emendas de relator que compatibilizam o PPA com os gastos da lei orçamentária deste ano.
As emendas de relator direcionam R$ 2 bilhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 7,24 bilhões para compensar o impacto do aumento do salário mínimo, elevado para R$ 350 desde 1° de abril.
O relator ainda apresentou emenda de R$ 694,9 milhões para os investimentos da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na construção, ampliação, modernização e adequação de aeroportos em 2007. Outras duas emendas de relator atendem a solicitações da Marinha: previstos para 2007, são R$ 301,7 milhões para construção e R$ 208,5 milhões para modernização de submarinos.
O substitutivo de Sibá Machado cancela, ainda, a exclusão, proposta pelo Executivo, de três programas criados pelo Congresso. São eles: Infra-Estrutura de Transportes, Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte e Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte.
