Tucano quer responsabilização criminal de Lula
Congresso em Foco
31/3/2006 21:48
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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou há pouco, na tribuna do Senado, que vai pedir a responsabilização criminal do presidente Lula no relatório final da CPI dos Correios. Com base em estudo jurídico preparado por sua assessoria, Dias informou que recomendará a Câmara que inicie os procedimentos legais para saber se o presidente incorreu em crime de responsabilidade em razão dos ilícitos praticados por membros do governo.
"Por todo o exposto, é forçoso concluir que Sua Excelência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cometeu crime de responsabilidade contra a probidade na administração. Cometeu ainda o crime de condescendência criminosa, previsto no Código Penal. Por fim, incorre nos delitos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa. Em virtude desses fatos, a CPI deve recomendar a imediata abertura, pela Câmara dos Deputados, de procedimento visando apurar a ocorrência de crime de responsabilidade do presidente da República", declarou.
Apresentado na última quarta-feira, o relatório da CPI isenta o presidente Lula de responsabilidade jurídica pelo episódio do mensalão. O relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), conta que o presidente tomou conhecimento do mensalão por auxiliares e pediu-lhes que tomassem providências.
"Por todo o exposto, é forçoso concluir que Sua Excelência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cometeu crime de responsabilidade contra a probidade na administração. Cometeu ainda o crime de condescendência criminosa, previsto no Código Penal. Por fim, incorre nos delitos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa. Em virtude desses fatos, a CPI deve recomendar a imediata abertura, pela Câmara dos Deputados, de procedimento visando apurar a ocorrência de crime de responsabilidade do presidente da República", declarou.
Apresentado na última quarta-feira, o relatório da CPI isenta o presidente Lula de responsabilidade jurídica pelo episódio do mensalão. O relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), conta que o presidente tomou conhecimento do mensalão por auxiliares e pediu-lhes que tomassem providências.
