Estados perdem R$ 1,8 bilhão da Lei Kandir
Congresso em Foco
23/3/2006 18:22
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A base aliada conseguiu aprovar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) dois destaques, um de autoria do senador João Ribeiro (PL-TO) e outro do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que cancelam o acordo firmado entre os líderes partidários que destinaria mais R$ 1,8 bilhão para reembolsar os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir.
Os recursos viriam, em parte, de cortes das emendas das bancadas estaduais e de comissões. A outra metade ficaria condicionada ao aumento de receita da União. Um destaque cancela o corte nas emendas e o outro impossibilita o eventual uso de excesso de arrecadação para a Lei Kandir.
Com o corte, os estados ficam com os R$ 3,4 bilhões previstos no relatório final. O volume é inferior aos R$ 5,2 bilhões repassados no ano passado e exigidos pelos governadores para compensar as perdas pela desoneração nas exportações. Como a base aliada conseguiu maioria na reunião da CMO, os dois destaques foram aprovados.
O presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), criticou duramente os parlamentares por ainda não terem concluído a votação do Orçamento deste ano. Ele convocou nova reunião para a próxima terça-feira (28) e ameaçou novamente deixar cargo caso a CMO não conclua a votação na próxima sessão.
Os recursos viriam, em parte, de cortes das emendas das bancadas estaduais e de comissões. A outra metade ficaria condicionada ao aumento de receita da União. Um destaque cancela o corte nas emendas e o outro impossibilita o eventual uso de excesso de arrecadação para a Lei Kandir.
Com o corte, os estados ficam com os R$ 3,4 bilhões previstos no relatório final. O volume é inferior aos R$ 5,2 bilhões repassados no ano passado e exigidos pelos governadores para compensar as perdas pela desoneração nas exportações. Como a base aliada conseguiu maioria na reunião da CMO, os dois destaques foram aprovados.
O presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), criticou duramente os parlamentares por ainda não terem concluído a votação do Orçamento deste ano. Ele convocou nova reunião para a próxima terça-feira (28) e ameaçou novamente deixar cargo caso a CMO não conclua a votação na próxima sessão.
