PSDB denuncia Palocci por crime de responsabilidade
Congresso em Foco
23/3/2006 | Atualizado às 17:57
A-A+
O PSDB entrou há pouco com representação na presidência da Câmara contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Apoiando-se na lei que trata de crimes de responsabilidade, o partido pede a instauração de um inquérito contra Palocci. O Palácio do Planalto negou hoje que o ministro tenha pedido demissão do cargo, desmentindo rumores que circulam em Brasília.
Caso presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aceite a denúncia e autorize a abertura do procedimento, o ministro pode ser afastado do cargo até o julgamento do caso, que será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi apresentada pelo presidente em exercício do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP).
A denúncia de crime de responsabilidade se fundamenta em três acusações. Uma delas diz que Palocci teria se servido de subalternos para quebrar o sigilo bancário de Francenildo Santos Costa, violando uma garantia fundamental do cidadão, prevista na Constituição.
Segundo a Lei 1.079/50, comete crime de responsabilidade quem se serve de autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder ou que não pune os auxiliares que tenham cometido irregularidades.
Outra acusação contra Palocci é a prática de improbidade administrativa. Goldman disse que Palocci não fez qualquer ação para responsabilizar seus subordinados. Como ministro da Fazenda, não tomou nenhuma medida. "A Caixa é réu e está fazendo a investigação, mas o ministro não tomou nenhuma atitude", disse o deputado.
A terceira acusação é a de que o ministro teria mentido à CPI dos Bingos quando afirmou veementemente nunca ter freqüentado a mansão alugada por alguns de seus ex-assessores no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Na casa seriam realizadas festas e distribuição de dinheiro de origem suspeita. "Assim, sua permanência em cargo da dimensão de ministro da Fazenda revela-se inaceitável, devendo ser suspenso do exercício de suas funções até a sentença final", concluiu Goldman na representação.
Caso presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aceite a denúncia e autorize a abertura do procedimento, o ministro pode ser afastado do cargo até o julgamento do caso, que será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi apresentada pelo presidente em exercício do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP).
A denúncia de crime de responsabilidade se fundamenta em três acusações. Uma delas diz que Palocci teria se servido de subalternos para quebrar o sigilo bancário de Francenildo Santos Costa, violando uma garantia fundamental do cidadão, prevista na Constituição.
Segundo a Lei 1.079/50, comete crime de responsabilidade quem se serve de autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder ou que não pune os auxiliares que tenham cometido irregularidades.
Outra acusação contra Palocci é a prática de improbidade administrativa. Goldman disse que Palocci não fez qualquer ação para responsabilizar seus subordinados. Como ministro da Fazenda, não tomou nenhuma medida. "A Caixa é réu e está fazendo a investigação, mas o ministro não tomou nenhuma atitude", disse o deputado.
A terceira acusação é a de que o ministro teria mentido à CPI dos Bingos quando afirmou veementemente nunca ter freqüentado a mansão alugada por alguns de seus ex-assessores no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Na casa seriam realizadas festas e distribuição de dinheiro de origem suspeita. "Assim, sua permanência em cargo da dimensão de ministro da Fazenda revela-se inaceitável, devendo ser suspenso do exercício de suas funções até a sentença final", concluiu Goldman na representação.
