PSDB denuncia Palocci, que fica, segundo Planalto
Congresso em Foco
23/3/2006 | Atualizado 24/3/2006 às 6:29
A-A+
O PSDB entrou ontem com representação na presidência da Câmara contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Apoiando-se na lei que trata de crimes de responsabilidade, o partido pede a instauração de um inquérito contra Palocci. O pedido ocorreu no mesmo dia em que se intensificaram os rumores, em Brasília, de que o ministro teria apresentado ao presidente Lula sua carta de demissão. A informação foi desmentida pelo Palácio do Planalto.
Caso presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aceite a denúncia e autorize a abertura do procedimento, o ministro pode ser afastado do cargo até o julgamento do caso, que será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi apresentada pelo presidente em exercício do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP).
A denúncia de crime de responsabilidade se fundamenta em três acusações. Uma delas diz que Palocci teria se servido de subalternos para quebrar o sigilo bancário de Francenildo Santos Costa, violando uma garantia fundamental do cidadão, prevista na Constituição.
Segundo a Lei 1.079/50, comete crime de responsabilidade quem se serve de autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder ou que não pune os auxiliares que tenham cometido irregularidades.
Outra acusação contra Palocci é a prática de improbidade administrativa. Goldman disse que Palocci não fez qualquer ação para responsabilizar seus subordinados. Como ministro da Fazenda, não tomou nenhuma medida. "A Caixa é réu e está fazendo a investigação, mas o ministro não tomou nenhuma atitude", disse o deputado.
A terceira acusação é a de que o ministro teria mentido à CPI dos Bingos quando afirmou veementemente nunca ter freqüentado a mansão alugada por alguns de seus ex-assessores no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Na casa seriam realizadas festas e distribuição de dinheiro de origem suspeita. "Assim, sua permanência em cargo da dimensão de ministro da Fazenda revela-se inaceitável, devendo ser suspenso do exercício de suas funções até a sentença final", concluiu Goldman na representação.
O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, disse Palocci não sai. "Desistam disso. Não existe nada disso. Não tem carta de demissão nenhuma", declarou. Segundo Wagner, o ministro trabalhou no Planalto até às 23h de anteontem e segue trabalhando normalmente no palácio, onde despacha há uma semana. "O ministro amanheceu firme e continuará", disse.
O petista não aparece no Ministério da Fazenda desde o dia em que o caseiro Francenildo dos Santos disse ao jornal O Estado de S. Paulo que ele freqüentava uma mansão alugada em Brasília para festas e distribuição de dinheiro de origem desconhecida.
Lula nega saída de Mattoso
Outra autoridade federal que teve ontem o seu nome envolvido em rumores de que estaria deixando o governo é o presidente da Caixa, Jorge Mattoso. Ao sair da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente Lula negou as especulações sobre a demissão de Mattoso. Segundo Lula, o auxiliar não pediu demissão. "Não faz sentido. Mesmo porque sou eu que tenho que tomar essa decisão. Quando tiver alguma coisa, comunico", disse Lula.
Mattoso cancelou o depoimento que prestaria ontem à tarde à Polícia Federal e mandou, em seu lugar, o advogado da instituição. A Caixa informou que já identificou a máquina da qual foi retirado o extrato da movimentação bancária do caseiro Francenildo. Em nota, a instituição diz que os dois empregados usuários da máquina foram convocados a prestar esclarecimentos para identificar o responsável pela violação do sigilo bancário do caseiro.
O banco afirmou que esse episódio foi um ato isolado e que não ocorreu nas dependências das agências bancárias. "O fato em apuração é ato isolado, que a Caixa condena, e não ocorreu em suas agências, que continuam prestando todos os serviços com segurança e qualidade", diz o comunicado.
Segundo a Caixa, a apuração da responsabilidade pela quebra do sigilo "prosseguirá com toda a celeridade, observados os princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório, para que se chegue a elucidação dos fatos, aplicando-se as penalidades cabíveis".
Caso presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aceite a denúncia e autorize a abertura do procedimento, o ministro pode ser afastado do cargo até o julgamento do caso, que será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi apresentada pelo presidente em exercício do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP).
A denúncia de crime de responsabilidade se fundamenta em três acusações. Uma delas diz que Palocci teria se servido de subalternos para quebrar o sigilo bancário de Francenildo Santos Costa, violando uma garantia fundamental do cidadão, prevista na Constituição.
Segundo a Lei 1.079/50, comete crime de responsabilidade quem se serve de autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder ou que não pune os auxiliares que tenham cometido irregularidades.
Outra acusação contra Palocci é a prática de improbidade administrativa. Goldman disse que Palocci não fez qualquer ação para responsabilizar seus subordinados. Como ministro da Fazenda, não tomou nenhuma medida. "A Caixa é réu e está fazendo a investigação, mas o ministro não tomou nenhuma atitude", disse o deputado.
A terceira acusação é a de que o ministro teria mentido à CPI dos Bingos quando afirmou veementemente nunca ter freqüentado a mansão alugada por alguns de seus ex-assessores no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Na casa seriam realizadas festas e distribuição de dinheiro de origem suspeita. "Assim, sua permanência em cargo da dimensão de ministro da Fazenda revela-se inaceitável, devendo ser suspenso do exercício de suas funções até a sentença final", concluiu Goldman na representação.
O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, disse Palocci não sai. "Desistam disso. Não existe nada disso. Não tem carta de demissão nenhuma", declarou. Segundo Wagner, o ministro trabalhou no Planalto até às 23h de anteontem e segue trabalhando normalmente no palácio, onde despacha há uma semana. "O ministro amanheceu firme e continuará", disse.
O petista não aparece no Ministério da Fazenda desde o dia em que o caseiro Francenildo dos Santos disse ao jornal O Estado de S. Paulo que ele freqüentava uma mansão alugada em Brasília para festas e distribuição de dinheiro de origem desconhecida.
Lula nega saída de Mattoso
Outra autoridade federal que teve ontem o seu nome envolvido em rumores de que estaria deixando o governo é o presidente da Caixa, Jorge Mattoso. Ao sair da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente Lula negou as especulações sobre a demissão de Mattoso. Segundo Lula, o auxiliar não pediu demissão. "Não faz sentido. Mesmo porque sou eu que tenho que tomar essa decisão. Quando tiver alguma coisa, comunico", disse Lula.
Mattoso cancelou o depoimento que prestaria ontem à tarde à Polícia Federal e mandou, em seu lugar, o advogado da instituição. A Caixa informou que já identificou a máquina da qual foi retirado o extrato da movimentação bancária do caseiro Francenildo. Em nota, a instituição diz que os dois empregados usuários da máquina foram convocados a prestar esclarecimentos para identificar o responsável pela violação do sigilo bancário do caseiro.
O banco afirmou que esse episódio foi um ato isolado e que não ocorreu nas dependências das agências bancárias. "O fato em apuração é ato isolado, que a Caixa condena, e não ocorreu em suas agências, que continuam prestando todos os serviços com segurança e qualidade", diz o comunicado.
Segundo a Caixa, a apuração da responsabilidade pela quebra do sigilo "prosseguirá com toda a celeridade, observados os princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório, para que se chegue a elucidação dos fatos, aplicando-se as penalidades cabíveis".
