Comissão mantém adicional a estados exportadores
Congresso em Foco
23/3/2006 15:22
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O presidente da Comissão de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), acatou questão de ordem do deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) e considerou o destaque do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que pedia a supressão do acréscimo de R$ 1,8 bilhão aos estados exportadores, contrário ao regimento.
A estratégia petista tentava inviabilizar o acordo firmado para solucionar o impasse com os estados exportadores, que nas últimas semanas, foi o motivo principal do atraso nas votações dos destaques ao Orçamento 2006. Os estados atingidos pela Lei Kandir reivindicam mais recursos a título de ressarcimento das perdas sofridas com as exportações.
Walter Pinheiro defendia que os R$ 1,8 bilhão adicionais, assegurados via acordo aos estados exportadores, fossem remanejados para emendas que beneficiassem uniformemente estados e municípios. A oposição, no entanto, cobra o cumprimento do acordo firmado com a base aliada nos termos do anexo que o petista tentou suprimir.
O acordo prevê o acréscimo de R$ 1,8 bilhão aos recursos já previstos no relatório final, no valor de R$ 3,4 bilhões. O acréscimo virá, parte do corte de emendas das bancadas estaduais e de comissões, e outra parte, de suplementação, condicionada ao aumento de receita.
Os deputados da base aliada reclamam que os recursos destinados à Lei Kandir beneficiam principalmente os estados mais ricos. De acordo com o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), apenas Minas Gerais e São Paulo ficam com 44% dos R$ 5,2 bilhões destinados aos estados exportadores.
A estratégia petista tentava inviabilizar o acordo firmado para solucionar o impasse com os estados exportadores, que nas últimas semanas, foi o motivo principal do atraso nas votações dos destaques ao Orçamento 2006. Os estados atingidos pela Lei Kandir reivindicam mais recursos a título de ressarcimento das perdas sofridas com as exportações.
Walter Pinheiro defendia que os R$ 1,8 bilhão adicionais, assegurados via acordo aos estados exportadores, fossem remanejados para emendas que beneficiassem uniformemente estados e municípios. A oposição, no entanto, cobra o cumprimento do acordo firmado com a base aliada nos termos do anexo que o petista tentou suprimir.
O acordo prevê o acréscimo de R$ 1,8 bilhão aos recursos já previstos no relatório final, no valor de R$ 3,4 bilhões. O acréscimo virá, parte do corte de emendas das bancadas estaduais e de comissões, e outra parte, de suplementação, condicionada ao aumento de receita.
Os deputados da base aliada reclamam que os recursos destinados à Lei Kandir beneficiam principalmente os estados mais ricos. De acordo com o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), apenas Minas Gerais e São Paulo ficam com 44% dos R$ 5,2 bilhões destinados aos estados exportadores.
