TSE decide hoje se fim da verticalização vale para 2006
Congresso em Foco
3/3/2006 8:17
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje, em sessão extraordinária marcada para 14h30, o julgamento da consulta feita pelo Partido Social Liberal (PSL) sobre a possibilidade de os partidos políticos estabelecerem livremente coligações nas eleições estaduais, sem respeitar as alianças partidárias feitas para a eleição presidencial.
O fim da verticalização foi aprovado pelo Congresso mês passado, mas a emenda constitucional não foi promulgada. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu deixar a decisão com a Justiça, que já examinava o assunto.
Além da restrição para as coligações, os ministros vão analisar esta tarde as regras para a prestação de contas de partidos e candidatos e o registro das candidaturas.
Uma das inovações esperadas é a obrigatoriedade de os candidatos prestarem contas de arrecadação e despesas durante a campanha, a cada 15 ou 30 dias. Pela Lei Eleitoral, ela só deve ocorrer um mês depois da votação.
As principais mudanças nas normas destas eleições, em comparação com as anteriores, serão na instrução sobre prestação de contas, por causa da crise política do mensalão. Os ministros devem discutir o uso da internet para a apresentação das contas durante a campanha.
Ontem, o STF aprovou, sem mudanças, a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral e a realização de pesquisas para as eleições gerais de outubro.
O fim da verticalização foi aprovado pelo Congresso mês passado, mas a emenda constitucional não foi promulgada. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu deixar a decisão com a Justiça, que já examinava o assunto.
Além da restrição para as coligações, os ministros vão analisar esta tarde as regras para a prestação de contas de partidos e candidatos e o registro das candidaturas.
Uma das inovações esperadas é a obrigatoriedade de os candidatos prestarem contas de arrecadação e despesas durante a campanha, a cada 15 ou 30 dias. Pela Lei Eleitoral, ela só deve ocorrer um mês depois da votação.
As principais mudanças nas normas destas eleições, em comparação com as anteriores, serão na instrução sobre prestação de contas, por causa da crise política do mensalão. Os ministros devem discutir o uso da internet para a apresentação das contas durante a campanha.
Ontem, o STF aprovou, sem mudanças, a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral e a realização de pesquisas para as eleições gerais de outubro.
