Governo Lula é indiferente à CGU, diz presidente da Unacon
Congresso em Foco
2/3/2006 19:59
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Indiferente ao vazio do Congresso nesses dias pós-Carnaval, o sub-relator de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), marcou duas oitivas para essa quinta-feira: da presidente da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus), Jovita José Rosa, e do presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Fernando Antunes. Mesmo com o plenário às moscas, o sub-relator ouviu e registrou as sugestões dos representantes das duas entidades para o combate à corrupção na administração pública.
A presidente da Unasus, Jovita Rosa, defendeu a aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária (PL 4606/04), do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que prevê punições para os gestores responsáveis por irregularidades cometidas na área. "A fraude na área de saúde precisa ser tratada como crime hediondo, porque é um roubo seguido de muitas mortes", observou. A proposta está na Comissão de Seguridade Social e Família.
Josita também enfatizou ao sub-relator que é preciso agilizar as penalidades administrativas contra os agentes sanitários. De outro lado, ela repudiou a proposta de suspensão da transferência dos recursos quando constatada a irregularidade. "A suspensão puniria a população, que teria o atendimento prejudicado", afirmou.
O presidente da Unacon pediu uma atuação maior e permanente do Congresso na fiscalização da administração pública. "A Comissão Mista de Orçamento até que trabalha bastante, mas não faz nada na área de fiscalização", alertou. Fernando Antunes observou que a Câmara dispõe de uma Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, mas o Senado conta apenas com a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor para a tarefa. "A conseqüência é que ela não funciona do ponto de vista do controle."
Ao final do depoimento, Antunes fez um apelo pela aprovação de uma lei orgânica para a Controladoria-Geral da União. "Na situação jurídica atual, a CGU pode ficar ao sabor de quem está no governo", alertou. Ele disse, no entanto, que não tem informações quanto a pressões políticas sobre o trabalho do órgão na administração atual.
O presidente da Unacon lamentou que os relatórios da Controladoria não tenham poder impositivo, apenas sugestivo quanto à correção ou não de atos administrativos. "Não tenho conhecimento de que providências recomendadas pela CGU estejam sendo adotadas nos diversos âmbitos do governo."
Antunes também reclamou que alguns setores do governo Lula tentem desqualificar os relatórios da CGU, no lugar de usá-los para aperfeiçoar a gestão pública. "O governo Lula não é diferente dos anteriores em relação ao controle interno, para o bem ou para o mal", comparou. "O controle interno é o patinho feio da administração pública. Poucos governantes gostam dele", concluiu.
A presidente da Unasus, Jovita Rosa, defendeu a aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária (PL 4606/04), do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que prevê punições para os gestores responsáveis por irregularidades cometidas na área. "A fraude na área de saúde precisa ser tratada como crime hediondo, porque é um roubo seguido de muitas mortes", observou. A proposta está na Comissão de Seguridade Social e Família.
Josita também enfatizou ao sub-relator que é preciso agilizar as penalidades administrativas contra os agentes sanitários. De outro lado, ela repudiou a proposta de suspensão da transferência dos recursos quando constatada a irregularidade. "A suspensão puniria a população, que teria o atendimento prejudicado", afirmou.
O presidente da Unacon pediu uma atuação maior e permanente do Congresso na fiscalização da administração pública. "A Comissão Mista de Orçamento até que trabalha bastante, mas não faz nada na área de fiscalização", alertou. Fernando Antunes observou que a Câmara dispõe de uma Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, mas o Senado conta apenas com a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor para a tarefa. "A conseqüência é que ela não funciona do ponto de vista do controle."
Ao final do depoimento, Antunes fez um apelo pela aprovação de uma lei orgânica para a Controladoria-Geral da União. "Na situação jurídica atual, a CGU pode ficar ao sabor de quem está no governo", alertou. Ele disse, no entanto, que não tem informações quanto a pressões políticas sobre o trabalho do órgão na administração atual.
O presidente da Unacon lamentou que os relatórios da Controladoria não tenham poder impositivo, apenas sugestivo quanto à correção ou não de atos administrativos. "Não tenho conhecimento de que providências recomendadas pela CGU estejam sendo adotadas nos diversos âmbitos do governo."
Antunes também reclamou que alguns setores do governo Lula tentem desqualificar os relatórios da CGU, no lugar de usá-los para aperfeiçoar a gestão pública. "O governo Lula não é diferente dos anteriores em relação ao controle interno, para o bem ou para o mal", comparou. "O controle interno é o patinho feio da administração pública. Poucos governantes gostam dele", concluiu.
