Senadores aprovam mudanças no rito das MPs

O Plenário do Senado aprovou hoje em primeiro turno, por 65 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/05, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. De autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a PEC define, entre outras alterações, que as MPs só passem a entrar em vigor quando admitidas, formalmente, pelas comissões de Constituição e Justiça, seja da Câmara ou do Senado, ou por um dos Plenários das duas Casas.

A matéria ainda tem de ser apreciada em segundo turno no Senado, antes de seguir à Câmara.