Na Câmara, magistrados defendem súmula vinculante
Congresso em Foco
7/2/2006 22:07
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Em audiência pública realizada hoje na Câmara, representantes de magistrados defenderam que a instituição da súmula vinculante (que obriga as demais instâncias da Justiça a adotar as decisões do Supremo Tribunal Federal) deveria ser discutida com mais profundidade. Os magistrados participaram de evento promovido pela Comissão Especial da Reforma do Judiciário, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, do Executivo.
A súmula, na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, só poderia ser considerada a partir da consolidação de uma série de decisões a respeito do mesmo assunto. Do jeito que está proposta, "constitui viés autoritário, aumenta a concentração de poder e retira atribuições do Legislativo", criticou.
Os convidados também defenderam mais participação de juízes e integrantes do Ministério Público na escolha dos dirigentes dos tribunais, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República. Pandelot afirmou que essa ausência de pronunciamento dos magistrados é um dos atuais impedimentos para a melhoria da qualidade e maior agilidade na análise dos processos, sobretudo na área trabalhista.
Na avaliação dos convidados, também é essencial a redução da ingerência política na indicação dos dirigentes e na política que define as principais decisões administrativas. "Além de maior abertura democrática, é necessário privilegiar a competência do magistrado e valorizar os critérios técnicos para fortalecer a carreira", enumerou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta.
A súmula, na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, só poderia ser considerada a partir da consolidação de uma série de decisões a respeito do mesmo assunto. Do jeito que está proposta, "constitui viés autoritário, aumenta a concentração de poder e retira atribuições do Legislativo", criticou.
Os convidados também defenderam mais participação de juízes e integrantes do Ministério Público na escolha dos dirigentes dos tribunais, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República. Pandelot afirmou que essa ausência de pronunciamento dos magistrados é um dos atuais impedimentos para a melhoria da qualidade e maior agilidade na análise dos processos, sobretudo na área trabalhista.
Na avaliação dos convidados, também é essencial a redução da ingerência política na indicação dos dirigentes e na política que define as principais decisões administrativas. "Além de maior abertura democrática, é necessário privilegiar a competência do magistrado e valorizar os critérios técnicos para fortalecer a carreira", enumerou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta.
