Ex-foragido da Justiça comanda sessões da Câmara
Congresso em Foco
29/1/2006 9:05
A-A+
Reportagem de O Globo mostra que o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) é um caso raro de político que começou uma carreira parlamentar fugindo da Justiça pela porta da Câmara. O funcionário público, de 46 anos, estreou na vida política há um ano, quando assumiu uma cadeira na Casa. De lá pra cá, presidiu as sessões da Câmara mais de 30 vezes.
Segundo o repórter José Casado, Donadan emergia de quase dois anos de rotina na semiclandestinidade em Rondônia, onde a Justiça decretara sua prisão e a de mais seis pessoas envolvidas em um golpe nas finanças da Assembléia Legislativa.
"Natan comandava a diretoria financeira da instituição, então presidida por seu irmão Marcos, atual prefeito de Vilhena, quando o Ministério Público comprovou uma fraude com 78 funcionários fantasmas inscritos na folha de pagamentos do legislativo estadual. Acabou condenado a quatro anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha, desvio e apropriação indébita (peculato) de R$ 3,5 milhões", diz a reportagem.
O deputado viveu 20 meses como foragido da Justiça, até que o PMDB de Rondônia o socorreu, dando-lhe um mandato na Câmara, na vaga de Confúcio Moura, atual prefeito de Ariquemes. Com a posse em Brasília, o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia está sem efeito.
Como deputado, ele só pode ser preso em flagrante delito, segundo a Constituição. O caso Donadon passou, automaticamente, à jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF). "Demonstrei minha inocência ao tribunal", diz, numa interpretação peculiar da decisão do Supremo, que lhe reconheceu a prerrogativa de foro privilegiado.
Mesmo condenado em um processo de peculato, junto com o irmão que o nomeou diretor financeiro da Assembléia, conseguiu ser indicado pelo PMDB para a comissão especial da Câmara sobre nepotismo, onde se debatem aspectos de uma legislação que poderá impor limites à parentela no serviço público.
Segundo o repórter José Casado, Donadan emergia de quase dois anos de rotina na semiclandestinidade em Rondônia, onde a Justiça decretara sua prisão e a de mais seis pessoas envolvidas em um golpe nas finanças da Assembléia Legislativa.
"Natan comandava a diretoria financeira da instituição, então presidida por seu irmão Marcos, atual prefeito de Vilhena, quando o Ministério Público comprovou uma fraude com 78 funcionários fantasmas inscritos na folha de pagamentos do legislativo estadual. Acabou condenado a quatro anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha, desvio e apropriação indébita (peculato) de R$ 3,5 milhões", diz a reportagem.
O deputado viveu 20 meses como foragido da Justiça, até que o PMDB de Rondônia o socorreu, dando-lhe um mandato na Câmara, na vaga de Confúcio Moura, atual prefeito de Ariquemes. Com a posse em Brasília, o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia está sem efeito.
Como deputado, ele só pode ser preso em flagrante delito, segundo a Constituição. O caso Donadon passou, automaticamente, à jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF). "Demonstrei minha inocência ao tribunal", diz, numa interpretação peculiar da decisão do Supremo, que lhe reconheceu a prerrogativa de foro privilegiado.
Mesmo condenado em um processo de peculato, junto com o irmão que o nomeou diretor financeiro da Assembléia, conseguiu ser indicado pelo PMDB para a comissão especial da Câmara sobre nepotismo, onde se debatem aspectos de uma legislação que poderá impor limites à parentela no serviço público.
