974 vagas serão preenchidas por comissionados

Depois de se unirem nos últimos dias para votar projetos que melhorem a imagem do Congresso por causa do desgaste criado pela convocação extraordinária, governo e oposição têm data marcada para encerrar a inusitada lua-de-mel. Motivo: a Medida Provisória (MP) 269/2005, que criou no final de dezembro 5.199 cargos na administração pública e concedeu aumentos para servidores de várias agências reguladoras. As bancadas do PFL e do PSDB costuram apoio com partidos da base aliada para barrar a MP, que passa a obstruir as votações na próxima segunda-feira (30).

Parte do chamado "Pacotão de Natal", a medida provisória deve causar um aumento dos gastos públicos da ordem de R$ 4,6 milhões por ano. "Vamos barrar essa medida provisória", avisa o líder da oposição, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). "Esses cargos são inconvenientes e totalmente desnecessários", critica.

A MP 269/2005 liberou a abertura de 4.225 vagas por concurso público e a contratação de 974 servidores para funções comissionadas. A nove meses das eleições, a oposição acusa o governo de inchar a máquina administrativa com cargos de confiança para contratar apadrinhados políticos e militantes petistas.

A proposta, que ainda não tem relator na Câmara, já recebeu 37 emendas - a maior parte delas para impedir a criação dessas vagas. A justificativa predominante: os cargos criados vão trazer um ônus desnecessário aos cofres públicos. Na verdade, nem todas as vagas previstas pela MP foram criadas imediatamente.

A maior parte das vagas (1.755) será preenchida por servidores da recém-criada Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Também serão instituídas mil vagas para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 580 para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), 400 para o Ministério das Relações Exteriores. A medida ainda autoriza diversas agências reguladoras de serviços públicos e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a manter, até 31 de março de 2007, os seus quadros temporários de servidores sem concurso público (veja quadro).

"O governo continua errando muito na questão da edição de medidas provisórias, como agora na Medida Provisória 269/2005, na qual criou mais cargos a pretexto de fazer a estrutura da Anac, fez uns penduricalhos fora dessa área da agência. Só no Ministério das Relações Exteriores foram 400 cargos, que certamente deveria ser apreciado pelo Congresso vai projeto de lei para que fosse justificado", critica o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), em entrevista ao Congresso em Foco.

O governo Lula rebate as críticas da oposição. Segundo o Ministério do Planejamento, a criação desses cargos é parte de uma política para melhorar a eficácia do serviço público e atender a determinações judiciais. A atual administração acusa o governo anterior de ter terceirizado o funcionalismo, prática condenada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por infringir regras constitucionais.

Dessa forma, a criação dos novos cargos seria necessária para substituir gradualmente as vagas terceirizadas na gestão de Fernando Henrique Cardoso. "A oposição tem todo o direito de dizer todas as mentiras, de ser hipócrita", dispara o vice-líder do governo Vicente Cascione (PTB-SP). "Em ano eleitoral, eles perdem a coerência e o antagonismo entre o governo e a situação vai aumentar", critica.

"Não teremos dificuldades em aprovar a MP 269", avalia Cascione. Segundo ele, a oposição não vai radicalizar a ponto de "dar um tiro no pé" e impedir a criação desses cargos. "O governo não vai criar vagas quando não houver extrema necessidade", defende.

No caso das agências reguladoras, um dos vice-líderes do PT, Luiz Sérgio (RJ), defende a contratação dos servidores para garantir o funcionamento do modelo de agências reguladoras criado no governo passado. "Achar que é possível a Agência Nacional de Petróleo (ANP) fiscalizar os postos de gasolina sem ter funcionalismo público é criar um faz de conta", exemplifica.