Em causa própria, mas por um bom motivo

Guillermo Rivera

Ainda que de forma tímida, o Congresso Nacional começa a despertar para as dificuldades enfrentadas pelos portadores de hepatite. Uma das poucas propostas que tratam do assunto na Câmara, o Projeto de Lei 2784/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), prevê a concessão de aposentadoria por invalidez aos portadores de hepatite C. A proposta altera dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e dos Planos de Benefícios da Previdência Social, que permitem a aposentadoria por invalidez em casos de doença grave do coração, mal de Parkinson e Aids, por exemplo.

Thame, que não é portador da doença, ressalta que seu projeto beneficia somente os portadores de hepatite C que tenham dificuldade para trabalhar. "O vírus pode ser assintomático por um bom tempo. Para essas pessoas, ele não causa dificuldades. Por isso, essas pessoas não irão se beneficiar. O benefício é apenas para aquelas que, em função dos sintomas da doença, não podem trabalhar. Se não houver dificuldade, não se justifica", explica o deputado, integrante da Frente Parlamentar das Hepatites Virais.

A proposta foi alterada pela relatora, deputada Dra. Clair (PT-PR), que acrescentou a esclerose múltipla e a silicose entre as doenças que podem resultar na aposentadoria por invalidez. O projeto da deputada tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário, mas ainda espera para ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser enviada ao Senado.

Deputados ex-portadores

O desinteresse do Legislativo pela causa tem sido revertido, em parte, pela extensão da doença. Quase todos os projetos que tratam do assunto foram apresentados na Câmara por deputados que já tiveram a doença, ou que conhecem ou convivem com alguém que tenha tido problemas com a hepatite C, o tipo mais grave.

Criador da Frente Parlamentar das Hepatites Virais, o deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG) foi portador da doença por 27 anos, entre 1975 e 2002. O deputado mineiro relata que sentiu na pele o despreparo do sistema público de saúde antes de vencer a hepatite C. "Inicialmente, não sabíamos nada a respeito desse mal", lembra.

Geraldo Thadeu conta que, uma vez curado, ficou, como todo portador do vírus, preocupado com as conseqüências da doença, que, segundo ele, é o grande mal a ser combatido pela saúde pública. "O número de 3 milhões de brasileiros portadores da doença é empírico, mas se confirmado, é o maior problema de saúde do país. Além disso, é uma doença que leva mais à morte, atualmente, do que a Aids".

Só incêndio

Composta por mais de 100 deputados e senadores, a frente foi criada como instrumento interno de pressão para legislar sobre o assunto. Mas, diante do atual cenário político, a iniciativa tem avançado a passos curtos. "O Congresso, hoje, só apaga incêndio. Desde as eleições municipais do ano passado está sendo assim", observa Thadeu.

Outro deputado que já foi portador da doença, Nelson Proença (PPS-RS) diz que o principal foco de ação da frente é facilitar a vida de quem sofre no dia-a-dia com a doença, que, além de grave, é onerosa. "O exame de sangue para constatar a existência da hepatite C já é caro. Ainda por cima, há o exame para determinar o tipo viral - 1, 2 ou 3 - e a biópsia, sem contar com os remédios, que já são subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)", observa Proença.