STF derruba liminar que protegia fundo de pensão
Congresso em Foco
20/12/2005 18:14
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence voltou atrás e suspendeu a liminar que impedia a CPI dos Correios de divulgar, em suas investigações, os dados dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Prece Previdência Complementar, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). A decisão foi anunciada nesta terça-feira, uma semana após o próprio Sepúlveda ter concedido à Prece o direito de preservar os dados sigilosos.
O sub-relator da CPI dos Correios para os fundos de pensão, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), comemorou a decisão. "Essa decisão do STF representa a possibilidade da sub-relatoria continuar seu trabalho e, especialmente, proceder a investigação completa dessa empresa", afirmou.
O sub-relator da CPI dos Correios para os fundos de pensão, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), comemorou a decisão. "Essa decisão do STF representa a possibilidade da sub-relatoria continuar seu trabalho e, especialmente, proceder a investigação completa dessa empresa", afirmou.
