Jefferson vai ao STF para tentar voltar à Câmara
Congresso em Foco
19/12/2005 20:18
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O ex-deputado Roberto Jefferson encaminhou nesta segunda-feira um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver seu mandato, cassado pela Câmara no último dia 14 de setembro.
O ministro do Supremo Carlos Velloso, relator do caso, já encaminhou um pedido de informações para a Mesa Diretora da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e o Conselho de Ética sobre a cassação do petebista. Os dados servirão de base para julgar o recurso.
No mandado de segurança, a defesa do petebista pede que o STF reconheça o "direito-dever de denúncia do parlamentar", previsto no artigo 53 da Constituição, e garanta o retorno do ex-parlamentar. Jefferson perdeu o mandato ao denunciar, sem apresentar provas, a existência do mensalão - suposto pagamento de mesadas pelo PT a deputados da base aliada que votassem projetos de interesse do governo.
Os advogados de Jefferson argumentam também que o ex-deputado não teve direito à ampla defesa no Conselho. Não há previsão para que o recurso seja julgado. Jefferson foi cassado por 313 votos a 156 contra.
O ministro do Supremo Carlos Velloso, relator do caso, já encaminhou um pedido de informações para a Mesa Diretora da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e o Conselho de Ética sobre a cassação do petebista. Os dados servirão de base para julgar o recurso.
No mandado de segurança, a defesa do petebista pede que o STF reconheça o "direito-dever de denúncia do parlamentar", previsto no artigo 53 da Constituição, e garanta o retorno do ex-parlamentar. Jefferson perdeu o mandato ao denunciar, sem apresentar provas, a existência do mensalão - suposto pagamento de mesadas pelo PT a deputados da base aliada que votassem projetos de interesse do governo.
Os advogados de Jefferson argumentam também que o ex-deputado não teve direito à ampla defesa no Conselho. Não há previsão para que o recurso seja julgado. Jefferson foi cassado por 313 votos a 156 contra.
