Fundeb e Super-simples estão na pauta da convocação
Congresso em Foco
15/12/2005 19:54
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), adiantou hoje três das propostas que estarão na pauta da convocação extraordinária, a partir da segunda quinzena de janeiro: a criação do fundo para a educação básica (Fundeb), o projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Super-simples), e a proposta de emenda à constituição (PEC) que reduz o recesso dos parlamentares.
A autoconvocação do Congresso começa no dia 16 de dezembro e vai até 14 de fevereiro. A pauta definitiva será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
A autoconvocação do Congresso começa no dia 16 de dezembro e vai até 14 de fevereiro. A pauta definitiva será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
