Gravidez poderá ser interrompida em até 12 semanas

Diego Moraes

Nem mesmo os 14 anos de tramitação na Câmara foram suficientes para garantir, nesta semana, a votação do primeiro projeto de lei que propõe a descriminalização do aborto no país. A análise do PL 1135/91 estava prevista para a última quarta-feira, mas, diante do risco de ver a proposta derrubada, a frente parlamentar favorável à liberação da prática conseguiu adiar a discussão para o ano que vem. A decisão só deve sair mesmo depois do carnaval.

A matéria elimina os artigos 124 e 126 do Código Penal, que prevêem, respectivamente, detenção de um a três anos às mulheres que praticarem aborto voluntário e reclusão de um a quatro anos para quem praticar a interrupção com o consentimento da gestante. Há dois meses, quando o projeto começou a ser debatido na Comissão de Seguridade Social, os favoráveis à iniciativa levavam vantagem. Porém, de um mês para cá, a frente contrária ganhou força e conseguiu virar o jogo.

Anteontem, a Frente Parlamentar em Favor da Vida, liderada pelo deputado Luiz Bassuma (PT-SP), promoveu um seminário na comissão para mobilizar a sociedade civil em torno da rejeição da proposta. Mais de 180 entidades de classe participaram do evento, o que deu força para o grupo liderado pelos religiosos.

A aprovação da matéria, que estava praticamente garantida até o meio desta semana, agora não parece mais tão certa. "Conseguimos reverter a maioria pró-aborto", comemora Bassuma. "Há três sessões conseguimos três vitórias", completa o deputado, ao citar as três tentativas frustradas de votação.

Relatora da proposta desde 1999, a deputada e médica Jandira Feghali (PCdoB-RJ) já elaborou cinco pareceres, jamais aceitos integralmente pelos colegas. Nesse período, foram apensados à proposta original sete outros projetos que tratam do mesmo assunto. Somente em 19 de outubro deste ano o PL chegou à pauta da comissão. Mas, apesar da intensa jornada, a polêmica em torno do tema está longe de terminar.

O texto atual de Jandira estabelece que a gravidez pode ser interrompida, por qualquer motivo, em até 12 semanas de gestação. Nos casos de estupro, o aborto poderá ser feito em até 20 semanas. Pela proposta, quando a gestação oferecer risco à saúde da mãe ou se o feto não tiver chances de sobreviver, a interrupção será autorizada a qualquer momento.

O Código Penal só permite abortos no caso de estupro ou nas gestações que colocam a vida da mãe em risco. Mas nem mesmo nesses casos a corrente contrária ao projeto aceita a interrupção voluntária da gravidez. "A vida é um direito fundamental de qualquer ser humano e que não cabe à mãe decidir se deve ou não dar à luz", considera o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Direito de escolha

Os representantes do grupo favorável ao projeto dizem não defender o aborto, mas enfatizam que as mulheres têm o direito de concluir se podem ou querem levar uma gravidez não desejada até o fim. "O impacto que o filho gera na vida de uma mulher que não espera uma gravidez deixa a gestante numa situação de desespero", afirmou Lia Zanotta Machado, professora de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB), que participou da elaboração da proposta.

Outro argumento dos favoráveis à descriminalização do aborto é o de que a interrupção da gravidez, embora crime, está longe de ser uma prática pouco usual devido ao número de clínicas clandestinas espalhadas pelo país. O alto custo do procedimento faz com que, nesses lugares, o improviso e a falta de cuidados básicos com a higiene tornem-se regra.

No Brasil, o aborto é o quarto causador de mortalidade materna - índice que conta mortes durante a gravidez, na hora do parto ou um ano após o nascimento. A cada 100 mil gestantes, 2,7 mil morrem vítimas das complicações de um aborto, atrás apenas da eclampsia, da hemorragia e da infecção. Porém, como os dois últimos podem ser gerados por um procedimento cirúrgico mal feito, a influência do aborto na morte de mulheres grávidas tende a ser ainda maior.

A cada hora, 159 abortos

Dados do Ministério da Saúde apontam que 159 mulheres sofrem aborto a cada 60 minutos no país. Por ano, são quase 1,4 milhão de gestações interrompidas. Todos os dias, mais de 140 adolescentes retiram o feto. Cerca de 72% delas são negras e de baixa renda.

Além de causarem mortes, os abortos feitos em clínicas clandestinas resultam em prejuízos aos cofres públicos. Em 2004, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 1.600 abortos legais, que custaram R$ 232 mil. No mesmo ano, o governo gastou mais de R$ 35 milhões para tratar mulheres internadas em hospitais públicos vítimas de procedimentos feitos clandestinamente.