Senado pode votar licença para mães adotivas
Congresso em Foco
8/12/2005 9:10
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Os senadores se reúnem às 14h para examinar três propostas de emenda à Constituição (PEC) prontas para a votação em segundo turno: a que concede licença-maternidade e licença-paternidade em casos de adoção (PEC 31/2000); a que amplia a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até o final do exercício de 2016 (PEC 29/2002), e a que aumenta a extensão das áreas passíveis de serem transferidas por usucapião especial nas cidades com população inferior a 300 mil habitantes (PEC 9/2003).
Para discussão, outras duas PECs figuram na pauta do plenário. Na terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, está a PEC 64/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o presidente da República comparecer ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa. Já a PEC 66/2005, que atribui ao Senado competência para indicar membros do conselho diretor ou da diretoria das agências reguladoras, foi incluída na Ordem do Dia para a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Para discussão, outras duas PECs figuram na pauta do plenário. Na terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, está a PEC 64/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o presidente da República comparecer ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa. Já a PEC 66/2005, que atribui ao Senado competência para indicar membros do conselho diretor ou da diretoria das agências reguladoras, foi incluída na Ordem do Dia para a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
