Câmara tenta votar MP da Super-Receita
Congresso em Foco
1/11/2005 10:08
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Os deputados tentam retomar o ritmo das votações nesta manhã. O primeiro item da pauta é a polêmica Medida Provisória 258/05, que unifica as receitas Previdenciária e Federal em um único órgão: a Super-Receita. Ontem, os líderes tentaram, sem sucesso, fechar acordo para votar a matéria. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quer destrancar a pauta ainda esta semana para tentar cumprir uma agenda mínima até o fim do ano.
Votada a Super-Receita, os deputados ainda precisam examinar a MP 260/05 para destrancar a pauta. Essa proposta abre crédito extraordinário para o Ministério da Defesa no valor de R$ 350 milhões. O dinheiro vai custear abonos para familiares de militares, já que o projeto de lei que trata de aumentos para a categoria tramita em ritmo lento nas comissões.
Os deputados pretendem limpar a pauta o mais rápido possível para votar o projeto de reforma política já para as próximas eleições. Mas, primeiro, eles precisam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite mudanças nas regras eleitorais de 2006 até 31 de dezembro deste ano. Pela legislação em vigor, o prazo para alterações venceu em 30 de setembro.
Para examinar a PEC, no entanto, os deputados precisam votar outros três projetos de lei com urgência constitucional que obstruem as votações. O Executivo, no entanto, pode retirar a urgência das propostas, caso a Câmara consiga um acordo para votar as mudanças nas regras eleitorais.
Votada a Super-Receita, os deputados ainda precisam examinar a MP 260/05 para destrancar a pauta. Essa proposta abre crédito extraordinário para o Ministério da Defesa no valor de R$ 350 milhões. O dinheiro vai custear abonos para familiares de militares, já que o projeto de lei que trata de aumentos para a categoria tramita em ritmo lento nas comissões.
Os deputados pretendem limpar a pauta o mais rápido possível para votar o projeto de reforma política já para as próximas eleições. Mas, primeiro, eles precisam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite mudanças nas regras eleitorais de 2006 até 31 de dezembro deste ano. Pela legislação em vigor, o prazo para alterações venceu em 30 de setembro.
Para examinar a PEC, no entanto, os deputados precisam votar outros três projetos de lei com urgência constitucional que obstruem as votações. O Executivo, no entanto, pode retirar a urgência das propostas, caso a Câmara consiga um acordo para votar as mudanças nas regras eleitorais.
