Capiberibe recorre ao STF para anular seu afastamento do Senado
Congresso em Foco
27/10/2005 | Atualizado 28/10/2005 às 12:18
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O ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) entrou hoje à tarde com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular os efeitos do seu afastamento do Senado, ocorrido na última terça-feira. No pedido de liminar do mandado de segurança, o advogado de Capiberibe quer cassar o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo qual afastou o senador, acusado de compra de votos nas eleições de 2002, e empossou, em seu lugar, Gilvan Borges (PMDB-AP).
O relator da ação no STF é o ministro Marco Aurélio. Segundo o advogado de Capiberibe, o órgão competente para decretar "a perda de mandato do cargo é a Mesa Diretora da Casa Legislativa a que pertença o parlamentar ou o Plenário". "Nunca é atribuída a uma decisão pessoal do presidente", afirma, na petição.
O senador alega, ainda, que tampouco teve seu direito à ampla defesa assegurado pelo Senado, pois sua sentença de perda de mandato não foi julgada, em definitivo, pelo STF, nem sequer publicado o acórdão que institui a perda de mandato.
Como a Justiça Eleitoral cassou o registro de sua candidatura e a sua diplomação, Capiberibe, na prática, não ficará inelegível, já que não teve o mandato cassado.
O relator da ação no STF é o ministro Marco Aurélio. Segundo o advogado de Capiberibe, o órgão competente para decretar "a perda de mandato do cargo é a Mesa Diretora da Casa Legislativa a que pertença o parlamentar ou o Plenário". "Nunca é atribuída a uma decisão pessoal do presidente", afirma, na petição.
O senador alega, ainda, que tampouco teve seu direito à ampla defesa assegurado pelo Senado, pois sua sentença de perda de mandato não foi julgada, em definitivo, pelo STF, nem sequer publicado o acórdão que institui a perda de mandato.
Como a Justiça Eleitoral cassou o registro de sua candidatura e a sua diplomação, Capiberibe, na prática, não ficará inelegível, já que não teve o mandato cassado.
