Dirceu recorre contra decisão de Conselho
Congresso em Foco
27/10/2005 | Atualizado às 22:49
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O deputado José Dirceu (PT-SP) recorreu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar o processo de cassação de seu mandato, aprovado no Conselho de Ética nesta quinta-feira. O advogado do ex-ministro da Casa Civil, José Luiz Oliveira Lima, pediu a nulidade da votação e a suspensão de todo o processo. O argumento da defesa é de que a liminar do ministro Eros Grau, do STF, que mandou retirar do relatório referências ao sigilo bancário e telefônico de Dirceu, não foi cumprida.
Segundo José Luís, o relator, Júlio Delgado (PSB-MG), desobedeceu a determinação do STF ao citar, na página 29 do parecer apresentado hoje, cruzamento de dados telefônicos obtidos pela CPI dos Correios. "O Legislativo desrespeitou o Judiciário. Isso é muito grave", afirmou.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que o relatório de Delgado "não foi sequer refeito, apenas dele se retirou trechos" e pede que o parecer seja refeito e que todos os atos praticados pelo Conselho de Ética referentes ao texto sejam anulados.
José Luís quer que o relator retorne ao momento da coleta de provas e de preparação do voto. José Dirceu, que participou de todas as reuniões do Conselho sobre seu processo, não compareceu desta vez. "Eu orientei o deputado José Dirceu a não vir para não legitimar um ato ilegal", contou o advogado.
Delgado manteve o mesmo relatório. Excluiu apenas quatro parágrafos que faziam referências a dados obtidos com a quebra de sigilo bancário e telefônico de Dirceu. Para o advogado do ex-ministro, a supressão dos parágrafos é apenas um remendo. "Num processo importante desse não podemos permitir um simples remendo no relatório", disse.
Segundo José Luís, o relator, Júlio Delgado (PSB-MG), desobedeceu a determinação do STF ao citar, na página 29 do parecer apresentado hoje, cruzamento de dados telefônicos obtidos pela CPI dos Correios. "O Legislativo desrespeitou o Judiciário. Isso é muito grave", afirmou.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que o relatório de Delgado "não foi sequer refeito, apenas dele se retirou trechos" e pede que o parecer seja refeito e que todos os atos praticados pelo Conselho de Ética referentes ao texto sejam anulados.
José Luís quer que o relator retorne ao momento da coleta de provas e de preparação do voto. José Dirceu, que participou de todas as reuniões do Conselho sobre seu processo, não compareceu desta vez. "Eu orientei o deputado José Dirceu a não vir para não legitimar um ato ilegal", contou o advogado.
Delgado manteve o mesmo relatório. Excluiu apenas quatro parágrafos que faziam referências a dados obtidos com a quebra de sigilo bancário e telefônico de Dirceu. Para o advogado do ex-ministro, a supressão dos parágrafos é apenas um remendo. "Num processo importante desse não podemos permitir um simples remendo no relatório", disse.
