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Diego Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou, na noite dessa quarta-feira (19), a última esperança do deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) para salvar seu mandato na Câmara. Os ministros do tribunal decidiram que não vão interferir no processo de cassação aberto no Conselho de Ética da Câmara e negaram, por sete votos a três, o pedido de liminar encaminhado pelo petista para suspender as investigações.

No início da votação, o ex-ministro ainda chegou a comemorar uma ligeira vantagem de dois votos a zero. Mas ao longo da sessão, o quadro acabou se invertendo e, antes do fim da votação, o placar contrário a liminar para o petista já era irreversível.

Ao parlamentar, resta agora apenas aguardar o desfecho de um recurso encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para suspender o processo, que recebeu parecer favorável na manhã de hoje. Porém, as chances de a matéria vingar são mínimas, pois o processo de cassação de Dirceu deve chegar antes ao plenário.

O deputado argumentou ao STF que não poderia ser condenado por quebra de decoro parlamentar, já que na época em que teriam sido cometidas as irregularidades investigadas pelo Conselho, estava licenciado do mandato de parlamentar para chefiar a Casa Civil. O petista foi acusado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser o articulador do esquema do mensalão, pagamento de mesadas pelo PT a membros da base aliada na Câmara, quando era ministro.

Os ministros do Supremo sustentaram, no entanto, que a Câmara é o foro adequado para julgar o parlamentar, pois argumentam que ele deve zelar pelo decoro mesmo quando está licenciado.

A tese de que não poderia ser julgado pela Câmara é defendida por Dirceu desde que as investigações contra ele começaram. Entretanto, o argumento não impediu que o relator do processo, Julio Delgado (PPS-MG), sugerisse na terça-feira a cassação do ex-ministro.

Para derrubar a justificativa, o relator lembrou que Dirceu, enquanto esteve na Casa Civil, optou por receber o salário de deputado, maior que o de ministro, detalhe que o vinculou à Câmara durante o período em que esteve licenciado.

O relatório do processo de Dirceu será votado pelos integrantes do Conselho na próxima sexta-feira e, se aprovado, vai ao plenário da Câmara na semana que vem. Sem a liminar do STF, o mandato de Dirceu agora está nas mãos dos deputados.

Inocente e sereno
O ex-ministro disse, logo após saber do resultado, que estava "preparado para uma possível derrota" no Supremo. Reforçou que se sente "inocente e sereno". "Uma coisa é a questão constitucional, eles decidiram que a Câmara tem competência para me julgar. Outra coisa é o mérito, se sou inocente ou não. Isso não foi julgado", afirmou o deputado.

O presidente eleito do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse que a decisão da Justiça não é contestável, mas afirmou que é preciso apresentar provas concretas para legitimar a cassação de Dirceu. "Acho que a decisão de cassação no plenário (da Câmara) deve ser tomada com base em provas. É uma disputa política e o que está por trás é uma cassação de uma pessoa que teve posição importante no governo e na campanha de 2002", afirmou.

Gostinho de vitória
Horas antes do plenário do STF negar a liminar, Dirceu comemorou uma vitória na luta para manter-se como parlamentar. Pela manhã, o deputado Darci Coelho (PP-TO) concedeu parecer favorável a um recurso encaminhado pelo ex-ministro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para suspender o processo de cassação.

O petista argumentou que o Conselho de Ética agiu arbitrariamente ao impedir o PTB de retirar, há cerca de um mês, a representação que motivou a abertura das investigações. Coelho acatou a alegação de Dirceu e disse que a representação deveria ser retirada, o que conseqüentemente encerraria o processo.

Indignados com o relatório do progressista, deputados da CCJ pediram vistas coletivas do parecer, o que acabou enterrando mais uma tentativa de Dirceu de se segurar no mandato. Por isso, é pouco provável que a decisão dele interfira no relatório apresentado por Delgado ontem no Conselho de Ética.

Com o pedido de vistas, o parecer de Coelho só deve ser votado terça-feira (25). Porém, para ter validade, ainda tem de passar pelo crivo de todos os deputados da Casa. Dificilmente isso ocorrerá antes que votação do relatório final de Delgado em plenário, marcada para a próxima quarta-feira (26).

Para completar o inferno astral do ex-ministro, o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, disse hoje à CPI dos Correios que deve abrir, na próxima semana, uma ação para investigar Dirceu por supostas irregularidades fiscais e tributárias. O petista faz parte de uma lista de 100 pessoas investigadas pela Receita que teriam algum contato com o empresário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão.