CCJ aprova projeto de gestão de florestas públicas
Congresso em Foco
5/10/2005 | Atualizado 6/10/2005 às 11:07
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, sem alterações, o projeto de lei do Executivo que regulamenta a gestão de florestas públicas para a exploração sustentável. Os senadores rejeitaram o substitutivo apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), relator da proposta na comissão, e, por 16 votos favoráveis e três contrários, chancelaram a proposta nascida no Ministério do Meio Ambiente.
Além de regulamentar a gestão das florestas públicas, o projeto do Executivo cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Com a nova lei, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, espera acirrar o combate ao desmatamento ilegal e à grilagem de terras na Amazônia.
Para evitar o retorno da matéria à Câmara, ficou acordado que o senador Jefferson Peres (PDT-AM) apresentará um novo projeto, que tramitará em regime de urgência, englobando as modificações sugeridas pelos parlamentares.
Na reunião da CCJ, Peres chegou a observar que o projeto "é melhor do que nada", já que as terras da Amazônia estão sujeitas à exploração descontrolada e o texto legal tenta contornar o problema. O senador apresentou sugestões de mudanças no tocante às terras das faixas de fronteiras e a questões constitucionais.
Entre as mudanças propostas pelos senadores que integrarão o projeto de Peres, estão a ampliação do Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal para sete ministérios e a indicação do diretor pelo Executivo, mediante sabatina no Senado. Algumas dessas mudanças estava contemplada no substitutivo de Mozarildo Cavalcanti.
Peres deve apresentar o novo projeto assim que a nova lei for sancionada pelo presidente da República. O texto aprovado pela CCJ deve ir a Plenário do Senado nos próximos dias.
Além de regulamentar a gestão das florestas públicas, o projeto do Executivo cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Com a nova lei, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, espera acirrar o combate ao desmatamento ilegal e à grilagem de terras na Amazônia.
Para evitar o retorno da matéria à Câmara, ficou acordado que o senador Jefferson Peres (PDT-AM) apresentará um novo projeto, que tramitará em regime de urgência, englobando as modificações sugeridas pelos parlamentares.
Na reunião da CCJ, Peres chegou a observar que o projeto "é melhor do que nada", já que as terras da Amazônia estão sujeitas à exploração descontrolada e o texto legal tenta contornar o problema. O senador apresentou sugestões de mudanças no tocante às terras das faixas de fronteiras e a questões constitucionais.
Entre as mudanças propostas pelos senadores que integrarão o projeto de Peres, estão a ampliação do Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal para sete ministérios e a indicação do diretor pelo Executivo, mediante sabatina no Senado. Algumas dessas mudanças estava contemplada no substitutivo de Mozarildo Cavalcanti.
Peres deve apresentar o novo projeto assim que a nova lei for sancionada pelo presidente da República. O texto aprovado pela CCJ deve ir a Plenário do Senado nos próximos dias.
