Encaminhado pedido de cassação de Dirceu e Mabel
Congresso em Foco
6/9/2005 9:39
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Um dia depois de anunciar que adiaria o encaminhamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra os deputados José Dirceu (PT-SP) e Sandro Mabel (PL-GO), o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), recuou e decidiu enviar ontem ao Conselho de Ética o pedido de cassação contra o ex-ministro da Casa Civil e o líder do PL. Os dois têm até as 15h de hoje, quando serão abertos os processos, para renunciar ao mandato e escapar da cassação. O mesmo procedimento foi adotado em relação aos deputados Romeu Queiroz (PTB-MG).
Acusado de retardar o envio dos pedidos de processo ao Conselho e de proteger o ex-ministro da Casa Civil, Severino foi evasivo ao justificar a mudança de posição. "Não sou de recuar. Quem tem idéia fixa é doido", afirmou. Anteontem, o presidente alegou que o colegiado não tinha condições de examinar mais de dois casos simultaneamente e que, por isso, as denúncias teriam de ser apuradas uma a uma, em ordem cronológica de apresentação, o que jogaria os processos de Dirceu e Mabel para o fim da fila das nove representações.
Ao rever a decisão, Severino recorreu a um projeto do deputado Ney Lopes (PFL-RN) que permite a prorrogação, por até 60 dias, dos trabalhos do Conselho de Ética, caso o órgão não consiga deliberar no prazo de 90 dias estabelecidos. "Tomei as medidas necessárias já em função do projeto apresentado pelo procurador e vamos prosseguir tudo. O que tiver vai ser apurado", justificou. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado.
"O processo contra Dirceu promete ser longo, assim como o do Mabel e o do Jefferson. Já os dos quatro petebistas (Sandro, Neuton, Joaquim e Canziani, que supostamente usaram dinheiro de caixa dois no ano passado) deve ser bem mais fácil", disse o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP).
Dirceu é acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser o mentor do esquema de pagamento de mesada a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo - o mensalão. Mabel é alvo de representação do PTB, que o acusa de quebra de decoro por ter, supostamente, oferecido dinheiro à deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) para que ela migrasse para o PL. Os dois garantiram ontem que não renunciarão ao mandato e que vão provar a inocência durante o processo.
Advogados de Dirceu analisam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de abertura de processo. O argumento é de que as denúncias contra o deputado se referem ao período em que ele esteve licenciado do cargo, à frente da Casa Civil. Parecer da Consultoria Legislativa da Câmara, no entanto, sustenta que Dirceu não perdeu o status de deputado enquanto foi ministro.
Ainda pela manhã, Mabel pediu ao presidente da Câmara o encaminhamento imediato ao Conselho de Ética do processo de quebra de decoro apresentado contra ele pelo PTB no último dia 2. O líder do PL declarou não precisar de proteção nem temer as investigações. "Quero ser o primeiro da lista se puder. Se o julgamento for justo, tenho certeza que nada comprometerá meu mandato. Essa polêmica está desgastando a minha imagem", disse o deputado.
Acusado de retardar o envio dos pedidos de processo ao Conselho e de proteger o ex-ministro da Casa Civil, Severino foi evasivo ao justificar a mudança de posição. "Não sou de recuar. Quem tem idéia fixa é doido", afirmou. Anteontem, o presidente alegou que o colegiado não tinha condições de examinar mais de dois casos simultaneamente e que, por isso, as denúncias teriam de ser apuradas uma a uma, em ordem cronológica de apresentação, o que jogaria os processos de Dirceu e Mabel para o fim da fila das nove representações.
Ao rever a decisão, Severino recorreu a um projeto do deputado Ney Lopes (PFL-RN) que permite a prorrogação, por até 60 dias, dos trabalhos do Conselho de Ética, caso o órgão não consiga deliberar no prazo de 90 dias estabelecidos. "Tomei as medidas necessárias já em função do projeto apresentado pelo procurador e vamos prosseguir tudo. O que tiver vai ser apurado", justificou. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado.
"O processo contra Dirceu promete ser longo, assim como o do Mabel e o do Jefferson. Já os dos quatro petebistas (Sandro, Neuton, Joaquim e Canziani, que supostamente usaram dinheiro de caixa dois no ano passado) deve ser bem mais fácil", disse o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP).
Dirceu é acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser o mentor do esquema de pagamento de mesada a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo - o mensalão. Mabel é alvo de representação do PTB, que o acusa de quebra de decoro por ter, supostamente, oferecido dinheiro à deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) para que ela migrasse para o PL. Os dois garantiram ontem que não renunciarão ao mandato e que vão provar a inocência durante o processo.
Advogados de Dirceu analisam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de abertura de processo. O argumento é de que as denúncias contra o deputado se referem ao período em que ele esteve licenciado do cargo, à frente da Casa Civil. Parecer da Consultoria Legislativa da Câmara, no entanto, sustenta que Dirceu não perdeu o status de deputado enquanto foi ministro.
Ainda pela manhã, Mabel pediu ao presidente da Câmara o encaminhamento imediato ao Conselho de Ética do processo de quebra de decoro apresentado contra ele pelo PTB no último dia 2. O líder do PL declarou não precisar de proteção nem temer as investigações. "Quero ser o primeiro da lista se puder. Se o julgamento for justo, tenho certeza que nada comprometerá meu mandato. Essa polêmica está desgastando a minha imagem", disse o deputado.
Arquivados pedidos de impeachment
O presidente da Câmara arquivou ontem dois pedidos de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Severino considerou inconsistentes as representações dos advogados Gildson Gomes dos Santos, de Ribeira do Pombal (BA), e Aylton Ferraz Freitas, Guarujá (SP), contra o presidente da República por crime de responsabilidade por causa do mensalão.
CPI convoca Gushiken
A CPI dos Correios aprovou ontem a convocação do ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) e atual chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos do governo, Luiz Gushiken, para esclarecer a forma como os contratos de publicidade do governo, centralizados na secretaria, eram assinados com empresas privadas.
A oposição deve aproveitar o depoimento para questionar a relação dos fundos de pensão com o secretário. Antes de entrar no governo, Gushiken era proprietário de uma empresa que prestava serviços a fundos desse tipo.
Os membros da comissão convocaram também o ex-secretário-adjunto da Secom, Marcus Flora, o ex-secretário de Comunicação do PT e ex-assessor de José Dirceu (PT-SP) na Casa Civil Marcelo Sereno e o ex-presidente do Banco Popular, Ivan Guimarães, indicado para o cargo pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ainda não há data marcada para os depoimentos.
